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O mandado de detenção europeu : emissão e execução segundo a lei nacional / Jorge CostaIn: Polícia e justiça. - S.3, nº4 (julho-dezembro 2004),p.231-254Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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A dupla incriminação no mandado de detenção europeu e o verdadeiro alcance da abolição do seu controlo / João Pedro Lopes CostaIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 81-113.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029]
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Sobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega (em execução do mandado de detenção europeu) / Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza, Rafael Serra OliveiraIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 115-158.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029]
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O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa : tópicos da primeira década / Pedro Caeiro, Sónia FidalgoIn: In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 159-194. Resumo retirado do artigo (CD 323).. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.A.21/36029]
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O mandado de detenção europeu - na via da construção de um sistema penal europeu : um passo ou um salto? / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 13, n. 1 (Janeiro-Março 2003) , p. 27-63Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24453]
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Alguns aspectos da implementação do regime relativo ao Mandado de Detenção Europeu : lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto / Luís Silva PereiraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 24, n.º 96 (Outubro-Dezembro 2003) , p. 39-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24772]
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O mandado de detenção europeu : emissão e execução segundo a lei nacional / Jorge CostaIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. Série III, n.º 4 (Julho-Dezembro 2004) , p. 231-254Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O princípio do reconhecimento mútuo e o Mandado de Detenção Europeu / Ricardo Jorge Bragança de MatosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 14, n. 3 (Julho-Setembro 2004) , p. 325-367Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ25745]
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Le mandat d'arrêt européen et la protection des droits de l'homme / Damien VandermeerschIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. 85e année, n. 3 (Mars 2005) , p. 219-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30734]
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Mandado de Detenção Europeu : julgamento na ausência e garantia de um novo julgamento / António Luís dos Santos AlvesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 26,n.103 (Julho-Setembro 2005) , p.65-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26521]
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O mandado de detenção europeu e a «nova criminalidade» : a definição da definição ou o pleonasmo do sentido / Inês GodinhoIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Coimbra. Ano II, n.º 2 (Julho-Dezembro 2005) , p. 103-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27480]
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O controlo da dupla incriminação e o mandado de detenção europeu / Mário Elias Soltoski JúniorIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 16, n.º 3 (Julho-Setembro 2006) , p. 475-494Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27719]
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União Europeia - grupo de trabalho de cooperação judiciária em matéria penal : breve excurso sobre a agenda da presidência portuguesa (Julho-Dezembro de 2007) / Jorge CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 7 (2007) , p. 285-312Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28996]
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Cumprimento de mandado de detenção europeu : acórdão do S.T.J. [de] 6 de Junho de 2007 / rel. Pereira MadeiraIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 42 (Janeiro-Março 2008) , p. 155-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30559]
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L'application française du mandat d'arrêt européen / Laurent DesessardIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Nº 1 (Janvier 2010) , p. 6-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30734]
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O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia Barradas CarlosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n.º 11 (2009) , p. 9-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30356]
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"Ne bis in idem" e mandado de detenção europeu : comentário ao caso Gaetano Mantello : acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.11.2010, Processo n.º C-261/09 / Vânia Costa RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 127 (Julho-Setembro 2011) , p. 271-325Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32255]
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Bitter sweet symphony : em torno da validade da decisão-quadro 2002/584/JAI relativa ao mandado de detenção europeu / Pedro CabralIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 69, I/II (Janeiro/Março-Abril/Junho 2009) , p. 245-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32478]
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Dois institutos da "cooperação judiciária em matéria penal" na União Europeia : reconhecimento mútuo de decisões penais e harmonização de legislações penais / Abel LaureanoIn: Revista Direitos Fundamentais & Democracia.ISSN 1982-0496. Curitiba. Vol. 7, n. 7 (Janeiro/Junho 2010) , p. 283-308Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Da relevância da vontade do visado na extradição passiva e na execução do mandado de detenção europeu : a solução portuguesa / António Miguel VeigaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 22, n.º 4 (Outubro-Dezembro 2012) , p. 581-631Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34086]
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