União Europeia - grupo de trabalho de cooperação judiciária em matéria penal : breve excurso sobre a agenda da presidência portuguesa (Julho-Dezembro de 2007) / Jorge Costa
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 2.º Semestre, n. 7 (2007) , p. 285-312Idioma: Português.Assunto: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | SANÇÃO PENAL | REGISTO CRIMINAL | EUROJUST | MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU | PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA Resumo: 1. Introdução. 2. Programa do Grupo de Trabalho: Linhas gerais de orientação. 3. As prioridades. 3.1. Razões para uma relação estreita entre as duas principais prioridades; 3.2. Decisão Quadro sobre o reconhecimento e vigilância de penas suspensas, liberdade condicional e condenações condicionais; 3.3. A Decisão Quadro sobre a decisão europeia de controlo judicial. 4. Outros dossiers. 4.1. Registo criminal; 4.2. O mandado de detenção Europeu; 4.3. A Eurojust. 5. Síntese final.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28996 (Browse shelf) | Available |
Dossiê temático: Espaço Judiciário Europeu. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Artigo elaborado com base num conjunto de documentos preparatórios das diversas reuniões realizadas durante a Presidência do Grupo de Trabalho.
1. Introdução. 2. Programa do Grupo de Trabalho: Linhas gerais de orientação. 3. As prioridades. 3.1. Razões para uma relação estreita entre as duas principais prioridades; 3.2. Decisão Quadro sobre o reconhecimento e vigilância de penas suspensas, liberdade condicional e condenações condicionais; 3.3. A Decisão Quadro sobre a decisão europeia de controlo judicial. 4. Outros dossiers. 4.1. Registo criminal; 4.2. O mandado de detenção Europeu; 4.3. A Eurojust. 5. Síntese final.
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