O princípio do reconhecimento mútuo / Maria Amélia Barradas Carlos
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 1.º Semestre, n.º 11 (2009) , p. 9-40Idioma: Português.Assunto: MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU | DIREITO PENAL INTERNACIONAL | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | COOPERAÇÃO EUROPEIA | UNIÃO EUROPEIA Resumo: I. Introdução. II. O princípio do reconhecimento mútuo: noção, origem e evolução. III. Breve referência ao mandado de detenção europeu (MDE) como primeira concretização do princípio do reconhecimento mútuo. IV. Necessidade de redefinição do conceito do princípio do reconhecimento mútuo. V. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), bem como do juiz nacional enquanto juiz comunitário, e o princípio do reconhecimento mútuo. VI. O princípio do reconhecimento mútuo e o espaço penal europeu - algumas propostas. VII. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ30356 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto na publicação.
I. Introdução. II. O princípio do reconhecimento mútuo: noção, origem e evolução. III. Breve referência ao mandado de detenção europeu (MDE) como primeira concretização do princípio do reconhecimento mútuo. IV. Necessidade de redefinição do conceito do princípio do reconhecimento mútuo. V. O papel do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), bem como do juiz nacional enquanto juiz comunitário, e o princípio do reconhecimento mútuo. VI. O princípio do reconhecimento mútuo e o espaço penal europeu - algumas propostas. VII. Conclusão.
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