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A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia : avanço ou retrocesso? / Leonardo Alves de OliveiraIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 05 (Janeiro 2016) , p. 257-266Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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As alterações de 2015 ao código penal em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais : nótulas esparsas / André Lamas Leite In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 61-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
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Las últimas reformas en los delitos contra la llbertad e indemnidad sexual en España / Francisco de Asís Silla Sanchis In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 239-279Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
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Pathways towards new criminalisation : the case of stalking in Portugal / Célia Ferreira, Marlene Matos, Carla AntunesIn: European Journal on Criminal Policy and Research.ISSN 0928-1371. (30 June 2017) , p. 1-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Breves notas sobre el fraude de inversores español y el "uso de información falsa o enganosa para captar investimentos" del derecho portugués / Ignacio Lledó BenitoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, n.º 150 (Abril-Junho 2017) , p. 43-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36184]
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O lugar das vítimas “indefesas”/”vulneráveis” no Código Penal : reflexões acerca da aplicação do princípio da legalidade / Carina QuaresmaIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 3, n.° 6 (jul./ dez. 2015) , p. 85-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Crimes contra animais : os novos projetos-lei de alteração do Código Penal / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 4 (Julho-Dezembro 2016) , p. 95-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes (da forma em processo penal) / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 351-395Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 141-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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A entrega vigiada de vítimas na convenção de Palermo : um estudo diante da dignidade da pessoa humana / Luciano Ferreira Dornelas In: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 8, n. 2 (julho-dezembro 2017) , 117-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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O crime de falsas declarações do artigo 348.º-A do código penal : um esboço sobre a extensão incriminadora do tipo / Rui Paulo SantosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2017) , p. 139-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36499]
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Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019) , p. 51-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37087]
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Concurso de crimes e violência doméstica / Ana Maria Barata de BritoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2018) , p. 91-113Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37005]
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Da relevância da identificação do bem jurídico protegido no crime de pornografia de menores / Maria João Antunes, Susana Aires de SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 239-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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Os jovens e o sistema criminal : crónica de um longo caminho : para lugar nenhum? / Eliana GersãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 29, n.º 2 (maio-agosto 2019) , p. 265-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37216]
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Igreja Católica e direito criminal : uma abordagem / Nuno Caetano Lopes de Barros Poiares, Eurico José Gomes Diassociológica ao Código Penal Português (1886)In: Rever - Revista de Estudos da Religião.ISSN 1677-1222. São Paulo. Vol. 19, n.º 3 (set/dez 2019) , p. 311-329Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Violência física contra crianças : uma análise jurídica e crítica acerca do limite entre e o poder‑dever de educar e a prática do delito de maus tratos (artigo 152‑A do Código Penal) / Diego Gomes AlvesIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184-1845. Lisboa. Vol. 19, n.º 1 (Janeiro-Junho 2018) , 128-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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A responsabilidade criminal dos auditores, as normas de conduta profissional e a informação no sistema financeiro / Frederico de Lacerda da Costa PintoIn: Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários.ISSN 0874-1271. Lisboa. N.º 55 (Dezembro de 2016) , p. 192-201Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 298]
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Elementos sobre os trabalhos preparatórios da revisão do Código Penal de 1982In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Ano 4, n.º 3 (Julho-Setembro 1994) , p. 443-457Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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As alterações de 2019 ao Código Penal em matéria de crimes sexuais : os crimes de coação sexual e violação / Liliana Cristina Gomes CorreiaIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Dezembro 2020) , 28 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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