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Violência física contra crianças [Recurso eletrónico] : uma análise jurídica e crítica acerca do limite entre e o poder‑dever de educar e a prática do delito de maus tratos (artigo 152‑A do Código Penal) / Diego Gomes Alves

Autor: ALVES, Diego GomesIn: Galileu - Revista de Direito e Economia.ISSN 2184-1845. Lisboa. Vol. 19, n.º 1 (Janeiro-Junho 2018) , 128-154Idioma: Português.Assunto: VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS | MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS | CÓDIGO PENAL Resumo: I. Introdução. II. Notas preambulares acerca da violência física contra crianças: conceitos e evolução histórica. III. Análise jurídica dos castigos corporais contra crianças e as soluções trazidas pela doutrina. IV. Análise crítica e opinativa do hodierno cenário português e propostas para erradicação dos castigos corporais educativos. V. Conclusão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD 292 (Browse shelf) Available

Ficheiro de 206 KB em formato PDF.

I. Introdução. II. Notas preambulares acerca da violência física contra crianças: conceitos e evolução histórica. III. Análise jurídica dos castigos corporais contra crianças e as soluções trazidas pela doutrina. IV. Análise crítica e opinativa do hodierno cenário português e propostas para erradicação dos castigos corporais educativos. V. Conclusão.

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