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Subsídios para a história das penas de substituição no ordenamento jurídico português / André Lamas Leite

Autor: LEITE, André Lamas , -In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 40, n.º 158 (Abril-Junho 2019) , p. 51-81Idioma: Português.Assunto: SANÇÃO PENAL | PENA DE SUBSTITUIÇÃO | CÓDIGO PENAL Resumo: I. As ordenações do Reino. II. O percurso durante o séc. XIX. III. Excurso: o regime aplicável aos indígenas durante o Estado Novo. IV. A versão originária do actual Código Penal.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ37087 (Browse shelf) Available

(*) CD 300.

I. As ordenações do Reino. II. O percurso durante o séc. XIX. III. Excurso: o regime aplicável aos indígenas durante o Estado Novo. IV. A versão originária do actual Código Penal.

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