Pathways towards new criminalisation [Recurso eletrónico] : the case of stalking in Portugal / Célia Ferreira, Marlene Matos, Carla Antunes
In: European Journal on Criminal Policy and Research.ISSN 0928-1371. (30 June 2017) , p. 1-10Idioma: Inglês.Assunto: ASSÉDIO MORAL | ASSÉDIO SEXUAL | COMPORTAMENTO DESVIANTE | VIOLÊNCIA | DIREITO COMPARADO | CÓDIGO PENAL Resumo: A prática de "stalking" tem vindo a aumentar mas o sistema jurídico-legal, particularmente na Europa, ainda não é homogéneo na resposta a este fenómeno. Portugal, forçado pelos dados da investigação científica e pela Convenção de Istambul, foi o país que aprovou mais recentemente legislação específica de combate ao "stalking". Descreve-se a situação portuguesa durante esta trajetória de criminalização, recorrendo a exemplos de outros países, e ainda a legislação atual, e as suas implicações e desafios.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 283 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 421 KB em formato PDF (10 p.).
A prática de "stalking" tem vindo a aumentar mas o sistema jurídico-legal, particularmente na Europa, ainda não é homogéneo na resposta a este fenómeno. Portugal, forçado pelos dados da investigação científica e pela Convenção de Istambul, foi o país que aprovou mais recentemente legislação específica de combate ao "stalking". Descreve-se a situação portuguesa durante esta trajetória de criminalização, recorrendo a exemplos de outros países, e ainda a legislação atual, e as suas implicações e desafios.
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