As alterações de 2019 ao Código Penal em matéria de crimes sexuais [Recurso eletrónico] : os crimes de coação sexual e violação / Liliana Cristina Gomes Correia
In: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Dezembro 2020) , 28 p.Idioma: Português.Assunto: BEM JURÍDICO | CRIME SEXUAL | CÓDIGO PENAL Resumo: Introdução; 1. O direito penal sexual e o(s) bem(s) jurídico(s) protegido(s); 2. A reconstrução dos tipos legais de crime; 3. Continuidades e ruturas do crime de coação sexual; 3.1. A Lei n.º 101/2019, de 6 de setembro, e o atual n.º 1 do artigo 163.º; 3.2. A(s) modalidade(s) de ação; 3.3. O conteúdo da ação ilícita: consigo ou com outrem?; 4. O novo n.º 3 dos artigos 163.º e 164.º e a «vontade cognoscível»; 4.1. Considerações intercalares; 4.1.1. Os ataques surpresa; 5. Continuidades e ruturas do crime de violação; 5.1. A atual alínea a) do n.º 1 do artigo 164.º; 5.2. A atual alínea b) do n.º 1 do artigo 164.º; 5.3. Conclusão intercalar; Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 315 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 345 KB em formato PDF.
Introdução; 1. O direito penal sexual e o(s) bem(s) jurídico(s) protegido(s); 2. A reconstrução dos tipos legais de crime; 3. Continuidades e ruturas do crime de coação sexual; 3.1. A Lei n.º 101/2019, de 6 de setembro, e o atual n.º 1 do artigo 163.º; 3.2. A(s) modalidade(s) de ação; 3.3. O conteúdo da ação ilícita: consigo ou com outrem?; 4. O novo n.º 3 dos artigos 163.º e 164.º e a «vontade cognoscível»; 4.1. Considerações intercalares; 4.1.1. Os ataques surpresa; 5. Continuidades e ruturas do crime de violação; 5.1. A atual alínea a) do n.º 1 do artigo 164.º; 5.2. A atual alínea b) do n.º 1 do artigo 164.º; 5.3. Conclusão intercalar; Conclusão.
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