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Concurso de crimes e violência doméstica / Ana Maria Barata de Brito

Autor: BRITO, Ana Maria Barata deIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2018) , p. 91-113Idioma: Português.Assunto: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | CONCURSO DE CRIMES | CÓDIGO PENAL Resumo: O artigo aborda o concurso de crimes no âmbito da violência doméstica. Tratando embora, também, do concurso heterogéneo, relacionando o tipo do art. 152.º do CP com os tipos penais mais próximos dele, centra-se sobretudo no concurso homogéneo de crimes, por este suscitar aqui problemas de tratamento e de aplicação prática específicos.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ37005 (Browse shelf) Available

(*) CD 292. Resumo inserto na publicação.

O artigo aborda o concurso de crimes no âmbito da violência doméstica. Tratando embora, também, do concurso heterogéneo, relacionando o tipo do art. 152.º do CP com os tipos penais mais próximos dele, centra-se sobretudo no concurso homogéneo de crimes, por este suscitar aqui problemas de tratamento e de aplicação prática específicos.

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