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Algumas questões sobre a responsabilidade penal dos menores em Portugal : o problema específico da aferição da (in)imputabilidade penal em razão da idade / Ana Rita AlfaiateIn: Lex Medicinae. Revista Portuguesa de Direito da Saúde.ISSN 1646-0359. Coimbra. Ano 13, n.º 25-26 (2016) , p. 23-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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Princípio da celeridade e prazos do inquérito / Germano Marques da SilvaIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 139-147Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
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Inquérito sem prazo, justiça sem fim? / José António BarreirosIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 149-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
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Prazos da ação penal e procedimento para acusação / Paulo Dá Mesquita In: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 34 (Janeiro-Abril 2018) , p. 165-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36442]
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A investigação de acidentes aéreos e o processo de responsabilização penal dos envolvidos / Humberto César Machado, Jonatas Gabriel Rossi MartinsIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. Vol. 11, n. 1 (jan-jun 2016) , p. 1-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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A realização da cooperação internacional na lei penal brasileira / Maria Ivonete Vale NitãoIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. Vol. 11, n. 2 (jun-dez 2016) , p. 1-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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Recusa de médico : comentário actualizado ao artigo 284.º do código penal / Américo Taipa de CarvalhoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 29-59Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 141-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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Imputabilidade e "inimputabilidade" jurídico-penal da pessoa colectiva / Ana Cláudia SalgueiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 215-244Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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Apreensão de correio electrónico e registos de comunicações de natureza semelhante - artigo 17.ª da Lei n.ª 109/2009, de 15.IX / Rui CardosoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 167-214Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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El sistema penitenciario y las personas privadas de libertad en España desde una perspectiva internacional / Enrique Pastor Seller, Manuela Torres TorresIn: Política criminal.ISSN 0718-3399. Providencia, Chile. Vol. 12, Nº 23 (Julio 2017) , p.124-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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A entrega vigiada de vítimas na convenção de Palermo : um estudo diante da dignidade da pessoa humana / Luciano Ferreira Dornelas In: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 8, n. 2 (julho-dezembro 2017) , 117-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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O crime de falsas declarações do artigo 348.º-A do código penal : um esboço sobre a extensão incriminadora do tipo / Rui Paulo SantosIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2017) , p. 139-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36499]
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Obrigação de pagamento prevista no artigo 39.º, n.ºs 7 a 9 da Lei n.º 34/2004 / Salvador da CostaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2017) , p. 321-337Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36499]
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(Ainda) os acordos sobre a sentença penal : que futuro? / Diana Cunha, Margarida SantosIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 346 (Janeiro-Abril 2018) , p. 37-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36577]
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A nova lei tutelar educativa : denúncia - art. 72.º / Efigénia Marabuto TavaresIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 346 (Janeiro-Abril 2018) , p. 55-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36577]
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Estado e futuro do direito penal comparado / Kai AmbosIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 6 (Julho-Dezembro 2017) , p. 9-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36679]
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Da validade processual penal das provas obtidas em sites de relacionamento e a infiltração de agentes policiais no meio virtual / Danni Sales SilvaIn: Revista Brasileira de Ciências Criminais.ISSN 1415-5400. São Paulo. Vol. 120 (Maio-Junho 2016) , 12 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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Direitos de suspeitos ou acusados em processos penais : jurisprudência recente do Tribunal de Justiça sobre as Directivas 2010/64/UE e 2012/13/UE / Gonçalo Braga da CruzIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 35 (Maio-Agosto 2018) , p. 92-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36709]
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Direito ao " silêncio corporal " : significado crítico de uma metáfora em processo penal / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 155 (Julho-Setembro 2018) , p. 23-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36789]
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