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A quebra de sigilo bancário e o tratado de assistência legal mútua / Rodrigo Szuecs de Oliveira, Marina Franco Lopes Filizzola, Paula Rosa Barros BaptistaIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. V. 9, n. 2 (jul/dez 2014) , p. 365-392Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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A interpretação da lei tributária nos direitos francês e brasileiro : estudo de casos / Sarah Amarante de Mendonça CohenIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. V. 9, n. 1 (jan./jun. 2014) , p. 341-390Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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A quebra de sigilo bancário e o tratado de assistência legal mútua / Rodrigo Szuecs de Oliveira, Marina Franco Lopes Filizzola, Paula Rosa Barros BaptistaIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. V. 9, n. 1 (jul./dez. 2014) , p. 365-392Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Além do " ódio " : metonímias " queer " para crime, patologia e antiviolência / Jin HaritawornIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. V. 9, n. 1 (jul./dez. 2014) , p. 189-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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A investigação de acidentes aéreos e o processo de responsabilização penal dos envolvidos / Humberto César Machado, Jonatas Gabriel Rossi MartinsIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. Vol. 11, n. 1 (jan-jun 2016) , p. 1-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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A proteção do trabalhador marítimo frente ao uso dos registros de bandeiras de conveniência / Marcelo Fanfa Pedroso, Marcelo Barroso KümmelIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. Vol. 12, n. 1 (jan-jun 2017) , p. 15-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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A realização da cooperação internacional na lei penal brasileira / Maria Ivonete Vale NitãoIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. Vol. 11, n. 2 (jun-dez 2016) , p. 1-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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Caso Cesare Battisti : os aspectos do processo de extradição / Rodrigo Nunes Sindona, Ricardo Salles Otero GarciaIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. Vol. 12, n. 2 (jul-dez 2017) , p. 285-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Depois de mais de uma década de vigência da lei de recuperação de empresas e falência : ponderações empíricas e a imperioidade de sua alteração / Henrique Avelino LanaIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. V. 13, n. 2 (Jul./Dez. 2018) , p. 16-52Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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O estado puerperal pelo útero sub-rogado e o infanticídio : entendimento criminal ampliado / Anderson William Marzinhowsky BenaliaIn: Meritum.ISSN 2238-6939. Belo Horizonte. V. 13, n. 2 (Jul./Dez. 2018) , p. 172-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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