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Estado e futuro do direito penal comparado / Kai Ambos

Autor: AMBOS, KaiIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 6 (Julho-Dezembro 2017) , p. 9-42Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | DIREITO COMPARADO | HISTÓRIA DO DIREITO Resumo: O direito penal comparado encontra-se perante novos desafios, devido à globalização e internacionalização do direito, assim como à aparição de novas ameaças (terrorismo, cibercrime). Mas pode esta disciplina trazer um contributo significativo para melhorar a segurança dos cidadãos? Para responder a esta questão é necessário realizar algumas clarificações fundamentais, relativas: ao conceito e à história do direito penal comparado (I.); à sua importância e funções (II.); aos seus objectivos, métodos e fundamento normativo (III.); assim como ao estado da investigação e o seu ensino (IV.). A análise detalhada de todos estes aspectos teria de ser tratatada numa monografia particular; por esta razão, as notas de rodapé do presente trabalho contêm numerosas referências. As perspectivas e a importância prática futura do direito penal comparado (V.) dependerão da forma como se enfrentam os desafios a que se aludiu.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ36679 (Browse shelf) Available

Resumo inserto na publicação.

O direito penal comparado encontra-se perante novos desafios, devido à globalização e internacionalização do direito, assim como à aparição de novas ameaças (terrorismo, cibercrime). Mas pode esta disciplina trazer um contributo significativo para melhorar a segurança dos cidadãos? Para responder a esta questão é necessário realizar algumas clarificações fundamentais, relativas: ao conceito e à história do direito penal comparado (I.); à sua importância e funções (II.); aos seus objectivos, métodos e fundamento normativo (III.); assim como ao estado da investigação e o seu ensino (IV.). A análise detalhada de todos estes aspectos teria de ser tratatada numa monografia particular; por esta razão, as notas de rodapé do presente trabalho contêm numerosas referências. As perspectivas e a importância prática futura do direito penal comparado (V.) dependerão da forma como se enfrentam os desafios a que se aludiu.

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