(Ainda) os acordos sobre a sentença penal : que futuro? / Diana Cunha, Margarida Santos
In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 67, n.º 346 (Janeiro-Abril 2018) , p. 37-54Idioma: Português.Assunto: JURISPRUDÊNCIA | SANÇÃO PENAL | PROCESSO PENAL Resumo: O presente artigo tem como principal escopo refletir em torno da temática da (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal. Em particular, almeja-se analisar (i) a (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal à luz das normas vigentes e refletir sobre os seus principais nós problemáticos, em especial, no que concerne à intervenção do Tribunal neste âmbito e ao âmbito material de aplicação destes acordos, nomeadamente aos casos de criminalidade mais grave. Pretende-se, ainda, projetar o futuro próximo, indagando sobre a sua (in)evitabilidade.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36577 (Browse shelf) | Available |
(CD 292) Resumo inserto na publicação.
O presente artigo tem como principal escopo refletir em torno da temática da (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal. Em particular, almeja-se analisar (i) a (in)admissibilidade dos acordos sobre a sentença penal à luz das normas vigentes e refletir sobre os seus principais nós problemáticos, em especial, no que concerne à intervenção do Tribunal neste âmbito e ao âmbito material de aplicação destes acordos, nomeadamente aos casos de criminalidade mais grave. Pretende-se, ainda, projetar o futuro próximo, indagando sobre a sua (in)evitabilidade.
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