Imputabilidade e "inimputabilidade" jurídico-penal da pessoa colectiva / Ana Cláudia Salgueiro
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 215-244Idioma: Português.Assunto: PESSOA COLECTIVA | RESPONSABILIDADE PENAL | IMPUTABILIDADE Resumo: I. Introdução; II. Breve incursão à teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann; III. Modelo construtivista de autorresponsabilidade penal empresarial; IV. Imputabilidade e inimputabilidade da pessoa coletiva; V. Análise jurisprudencial da aplicação do modelo proposto por Carlos Gómez-Jara Díez; VI. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36491 (Browse shelf) | Available |
(*) CD 292.
I. Introdução; II. Breve incursão à teoria dos Sistemas Sociais de Niklas Luhmann; III. Modelo construtivista de autorresponsabilidade penal empresarial; IV. Imputabilidade e inimputabilidade da pessoa coletiva; V. Análise jurisprudencial da aplicação do modelo proposto por Carlos Gómez-Jara Díez; VI. Conclusão.
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