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1601.
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A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem vista à luz do princípio da não discriminação / Dulce LopesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 14 (Maio-Agosto 2011) , p. 47-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32128]
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1602.
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O princípio "ne bis in idem" : funcionalidade e valoração na evolução para a transnacionalidade e a sua expressividade na jurisprudência internacional, em especial na do TJ da União Europeia / Agostinho Soares TorresIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 14 (Maio-Agosto 2011) , p. 77-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1603.
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Juiz nacional - um juiz cada vez mais europeu! / Maria Rosa Oliveira TchingIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 14 (Maio-Agosto 2011) , p. 135-155Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32128]
(1).
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1604.
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Agente quase provocador : caso Lüdi c. Suíça : sentença de 1992.06.15, série A, n.º 238In: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 3 (Maio-Agosto 1992) , p. 163-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1605.
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A criminalização dos cartéis pelo Direito da União Europeia / Maria Tavares de PinaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 20, n.º 3 (Julho-Setembro 2010) , p. 375-413Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32156]
(1).
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1606.
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Do caso Reigado Ramos contra Portugal ao código penal : nada se perde, algo se transforma : o crime de subtracção de menor, previsto e punido pelo artigo 249.º, n.º 1, alínea c) e n.º 2 do código penal / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 14 (2010) , p. 249-289Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32189]
(1).
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1607.
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O direito ao silêncio e o estatuto dos supervisionados à luz da aplicação subsidiária do processo penal aos processos de contra-ordenação no mercado de valores mobiliários / Helena Magalhães BolinaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º semestre, n.º 14 (2010) , p. 383-430Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32189]
(1).
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1608.
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"Ne bis in idem" e mandado de detenção europeu : comentário ao caso Gaetano Mantello : acórdão do Tribunal de Justiça, de 16.11.2010, Processo n.º C-261/09 / Vânia Costa RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 127 (Julho-Setembro 2011) , p. 271-325Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32255]
(1).
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1609.
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A influência da CEDH no diálogo interjurisdicional : a perspectiva nacional ou o outro lado do espelho / António Henriques GasparIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 33-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
(1).
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1610.
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A cooperação entre a Comissão Europeia e os tribunais nacionais no quadro do direito da concorrência da União - o art. 15.º do Regulamento (CE) n.º 1/2003 / Sophie Perez FernandesIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 60, n. 327 (Setembro-Dezembro 2011) , p. 573-604Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32372]
(1).
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1611.
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Droga - aquisição ou detenção para consumo - DMID para período superior a dez dias - Lei n.º 30/2000 : Acórdão de fixação de jurisprudência n.º 8/2008 : comentário de A. G. Lourenço MartinsIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, nº 115 (Julho-Setembro 2008) , p. 171-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29152]
(1).
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1612.
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O princípio "nemo tenetur" na Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Joana CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 117-183Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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1613.
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Crime de abuso sexual de criança : art. 171º nº 3 b) do Código Penal (actuar sobre menor de 14 anos por meio de conversa pornográfica) : rejeição parcial da acusação : acusação manifestamente infundada (factos não consubstanciam crime) / Carlos CasimiroIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 241-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
(1).
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1614.
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O conceito legal de violação : um contributo para a doutrina penalista : a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 / Maria Clara SottomayorIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 273-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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1615.
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Bitter sweet symphony : em torno da validade da decisão-quadro 2002/584/JAI relativa ao mandado de detenção europeu / Pedro CabralIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 69, I/II (Janeiro/Março-Abril/Junho 2009) , p. 245-265Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32478]
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1616.
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Psicopatía, violencia y criminalidade : un análisis psicológico-forense, psiquiátrico-legal y criminológico (parte II) / J. M. Pozueco Romero, S. L. Romero Guillena, N. Casas BarqueroIn: Cuadernos de Medicina Forense.ISSN 1135-7606. Sevilha. Vol. 17, nº 4 (Octobre-Diciembre 2011) , p. 175-192Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD216]
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1617.
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A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa / Tânia Alexandra Arrais Pacheco LopesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 129 (Janeiro-Março 2012) , p. 169-230Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32577]
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1618.
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A omissão e o princípio da legalidade / Ricardo Oliveira SousaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 129 (Janeiro-Março 2012) , p. 231-273Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32577]
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1619.
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A aquisição e a valoração probatória de factos (des)favoráveis ao depoente ou à parte chamada a prestar informações ou esclarecimentos / João Paulo Remédio MarquesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 16 (Janeiro-Abril 2012) , p. 137-172Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32586]
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1620.
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Prova indiciária e as novas formas de criminalidade / José Santos CabralIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 17 (Maio-Agosto 2012) , p. 13-33Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32595]
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