A omissão e o princípio da legalidade / Ricardo Oliveira Sousa
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 129 (Janeiro-Março 2012) , p. 231-273Idioma: Português.Assunto: CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO | PRINCÍPIO DA LEGALIDADE | DOUTRINA JURÍDICA | JURISPRUDÊNCIA Resumo: No presente artigo o autor procura fazer uma análise crítica das mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais relativas à problemática do crime comissivo por omissão e do seu confronto com o princípio da legalidade.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ32577 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto no artigo.
No presente artigo o autor procura fazer uma análise crítica das mais recentes posições doutrinárias e jurisprudenciais relativas à problemática do crime comissivo por omissão e do seu confronto com o princípio da legalidade.
There are no comments for this item.