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A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa / Tânia Alexandra Arrais Pacheco Lopes

Autor: LOPES, Tânia Alexandra Arrais PachecoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 33, n.º 129 (Janeiro-Março 2012) , p. 169-230Idioma: Português.Assunto: LIBERDADE DE EXPRESSÃO | LIBERDADE DE IMPRENSA | JURISPRUDÊNCIA Resumo: Este trabalho distingue e autonomiza diferentes realidades, como a liberdade de expressão, de informação e de imprensa. Partindo da necessidade que todos temos de troca de informação e de opiniões (e do correspondente direito a transmiti-las livremente), são analisadas as repercussões que estas liberdades assumem no quotidiano, nomeadamente quando em confronto com outros direitos. Após o enquadramento histórico e legislativo, são realçadas as principais questões que se colocam no quotidiano e o modo como a jurisprudência as vem resolvendo.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ32577 (Browse shelf) Available

(*). Resumo inserto no artigo.

Este trabalho distingue e autonomiza diferentes realidades, como a liberdade de expressão, de informação e de imprensa. Partindo da necessidade que todos temos de troca de informação e de opiniões (e do correspondente direito a transmiti-las livremente), são analisadas as repercussões que estas liberdades assumem no quotidiano, nomeadamente quando em confronto com outros direitos. Após o enquadramento histórico e legislativo, são realçadas as principais questões que se colocam no quotidiano e o modo como a jurisprudência as vem resolvendo.

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