O conceito legal de violação : um contributo para a doutrina penalista : a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 / Maria Clara Sottomayor
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 273-318Idioma: Português.Assunto: VIOLAÇÃO | DIREITO PENAL | DOUTRINA JURÍDICA Resumo: 1. O conceito de violação e a questão penal feminina; 2. O conceito de violação: os mitos da população e dos profissionais que aplicam o direito; 3. Teses jurisprudenciais em confronto quanto ao conceito de violência; 4. O princípio da igualdade e a fragmentação da noção de sujeito; 5. Inconstitucionalidade da interpretação da norma do art. 164, 1 do CP pelo acórdão da Relação do Porto de 13-04-2011; 6. O conceito de violência para o efeito do n.º 1 do art. 164.º; 7. A imputação dos factos ao arguido, a título de negligência, constitui um erro na apreciação da prova e uma violação do princípio da igualdade; 8. O acórdão recorrido cometeu erros históricos e doutrinais quanto à delimitação entre direito penal e moral; 9. O conceito de dano para efeitos de responsabilidade civil.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ32439 (Browse shelf) | Available |
(*).
1. O conceito de violação e a questão penal feminina; 2. O conceito de violação: os mitos da população e dos profissionais que aplicam o direito; 3. Teses jurisprudenciais em confronto quanto ao conceito de violência; 4. O princípio da igualdade e a fragmentação da noção de sujeito; 5. Inconstitucionalidade da interpretação da norma do art. 164, 1 do CP pelo acórdão da Relação do Porto de 13-04-2011; 6. O conceito de violência para o efeito do n.º 1 do art. 164.º; 7. A imputação dos factos ao arguido, a título de negligência, constitui um erro na apreciação da prova e uma violação do princípio da igualdade; 8. O acórdão recorrido cometeu erros históricos e doutrinais quanto à delimitação entre direito penal e moral; 9. O conceito de dano para efeitos de responsabilidade civil.
There are no comments for this item.