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A vítima enquanto sujeito processual e à luz das recentes alterações legislativas / Pedro Miguel Vieira In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 171-209Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
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Era uma vez o princípio da concentração temporal? : notas sobre a revisão do artigo 328.° do CPP / Nuno Brandão In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 107-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
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O novo estatuto da vítima em Portugal : sujeito ou enfeite do processo penal português? / Maria João GuiaIn: CONPEDI Law Review.ISSN 2448-3931. Brasil. Vol. 2, nº 1 (Jan-Jun 2016) , p. 147-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Obituário da instrução em processo penal / Rui PatrícioIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 142 (Setembro2016) , p. 49-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35852]
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Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : direito penal e direito processual penal : 2001 / António Henriques GasparIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 12, n.º 2 (Abril-Junho 2002) , p. 281-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23971]
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Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada / Nélson FernandesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 37, n.º 147 (Julho-Setembro 2016) , p. 43-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35891]
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A proibição de valoração decorrente da violação das formalidades relativas à constituição como arguido / João Conde CorreiaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2016) , p. 105-130Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35999]
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Da obrigação familiar de alimentos e das consequências penais do respectivo incumprimento : o actual exemplo português / António Miguel VeigaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2016) , p. 195-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35999]
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La prueba ilegal e ilícita, su tratamiento de exclusión probatoria en el proceso penal colombiano / Omar Huertas Díaz, Jhoanna Caterine Prieto Moreno, Nayibe Paola Jiménez RodríguezIn: Misión Jurídica. Revista de Derecho y Ciencias Sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. N. 9 (Junio-Diciembre 2015) , p. 229 - 238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Decisão Europeia de Investigação : uma emergência necessária / Anabela FilipeIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 11 (Fevereiro 2017) , p. 10-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36025]
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Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave,estratégia processual do arguido e “caso julgado de consenso” / Fernando TorrãoIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 11 (Fevereiro 2017) , p. 110-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36025]
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Imparcialidade e processo penal : três problemas / Rui PatrícioIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 30 (Setembro-Dezembro 2016) , p. 43-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36032]
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O tribunal do júri : seleção e procedimento / Marcos Filipe Nunes Pires GonçalvesIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 30 (Setembro-Dezembro 2016) , p. 157-178Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36032]
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Soluções negociadas de justiça penal no direito português : uma realidade atual numa galáxia distante? / André Ferreira de OliveiraIn: Revista Brasileira de Direito Processual Penal.ISSN 2525-510X. Vol. 3, nº 1 (2017) , p. 71-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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A utilizabilidade probatória das declarações prestadas por arguido em fase anterior ao julgamento / Margarida CaldeiraIn: Revista de Concorrência e Regulação.ISSN 1647-5801. Coimbra. Ano 6, nº 23-24 (Julho-Dezembro 2015) , p. 393-427Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 294]
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Procedural changes in Switzerland : the lawyer goes into the interrogation room / Julie CourvoisierIn: Journal of Forensic Practice.ISSN 2050-8794. Vol. 19, nº 1 (2017) , p. 2-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Sistemas de cooperação internacional : cotejo entre políticas de auxílio em matéria penal nos Estados Unidos, na União Europeia e no Mercosul / Luíza Moura Costa SpínolaIn: Revista do CEPEJ.ISSN 1981-6758. Salvador da Bahia. Vol. 19, ed. especial (jan/jun 2016) , p. 243-278Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Cadeia de custódia na investigação criminal nos limites do processo penal / Emirene MatosIn: Revista Científica do ISCTAC.ISSN 2519-7207. Beira, Moçambique. Vol. 3, nº 09, ano III (Julho-Dezembro de 2016) , p. 8-18Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Confissão na fase policial : validade e credibilidade / Joelma Chiquite Gonçalves OleceIn: Revista Científica do ISCTAC.ISSN 2519-7207. Beira, Moçambique. Vol. 3, nº 08, ano III (Abril-Junho de 2016) , p. 27-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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O crime de peculato à luz do bem jurídico protegido e das funções de administrador de insolvência / Maria da Conceição Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 243-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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