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O crime de peculato à luz do bem jurídico protegido e das funções de administrador de insolvência / Maria da Conceição Ferreira da Cunha

Autor: CUNHA, Maria da Conceição Ferreira daIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 243-261Idioma: Português.Assunto: CORRUPÇÃO | ABUSO DE CONFIANÇA | PROCESSO PENAL | JURISPRUDÊNCIA | BEM JURÍDICO | DIREITO DA INSOLVÊNCIA Resumo: I – Introdução: Objeto da análise. II – Resumo dos factos. III – Bem jurídico protegido no tipo legal de peculato. IV – Os elementos típicos do crime de peculato e o problema da subsunção do caso concreto. 1. O agente do crime. 2. O objeto do crime. 3. A conduta e o elemento subjetivo do tipo legal de crime. V – Conclusão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ36116 (Browse shelf) Available

I – Introdução: Objeto da análise. II – Resumo dos factos. III – Bem jurídico protegido no tipo legal de peculato. IV – Os elementos típicos do crime de peculato e o problema da subsunção do caso concreto. 1. O agente do crime. 2. O objeto do crime. 3. A conduta e o elemento subjetivo do tipo legal de crime. V – Conclusão.

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