Confissão na fase policial [Recurso eletrónico] : validade e credibilidade / Joelma Chiquite Gonçalves Olece
In: Revista Científica do ISCTAC.ISSN 2519-7207. Beira, Moçambique. Vol. 3, nº 08, ano III (Abril-Junho de 2016) , p. 27-29Idioma: Português.Assunto: CONFISSÃO | INTERROGATÓRIO POLICIAL | PROCESSO PENAL | MOÇAMBIQUE Resumo: O presente artigo, tem como objectivo a discussão acerca da validade e credibilidade, da confissão na fase policial, a problemática do uso da mesma como sendo um meio de prova sem que estejam verificados os pressupostos do artigo 174º do código processual penal, a violação do princípio "in dubio pro reu", princípio da presunção de inocência plasmado no artigo 59º da CRM, o estudo visa chamar a atençãoo dos órgãos da administração da justiça em relação a várias situações em que indivíduos são condenados pela prática de alguns crimes, sem que haja, objectivamente, provas que o apontam como agente.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 269 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 691 KB em formato PDF (3 p.). Resumo inserto na publicação.
O presente artigo, tem como objectivo a discussão acerca da validade e credibilidade, da confissão na fase policial, a problemática do uso da mesma como sendo um meio de prova sem que estejam verificados os pressupostos do artigo 174º do código processual penal, a violação do princípio "in dubio pro reu", princípio da presunção de inocência plasmado no artigo 59º da CRM, o estudo visa chamar a atençãoo dos órgãos da administração da justiça em relação a várias situações em que indivíduos são condenados pela prática de alguns crimes, sem que haja, objectivamente, provas que o apontam como agente.
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