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Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada / Nélson Fernandes

Autor: FERNANDES, NélsonIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 37, n.º 147 (Julho-Setembro 2016) , p. 43-71Idioma: Português.Assunto: SANÇÃO PENAL | DIREITO PENAL | PROCESSO PENAL Resumo: 1. Introdução. 2. Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada. 3. Análise crítica de algumas soluções em confronto. 4. Tomada de posição e sua relevância ao nível da execução. Teoria do vicariato. 5. Conclusões.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ35891 (Browse shelf) Available

(*) CD 269.

1. Introdução. 2. Concurso de crimes, pena única e pena relativamente indeterminada. 3. Análise crítica de algumas soluções em confronto. 4. Tomada de posição e sua relevância ao nível da execução. Teoria do vicariato. 5. Conclusões.

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