Sistemas de cooperação internacional [Recurso eletrónico] : cotejo entre políticas de auxílio em matéria penal nos Estados Unidos, na União Europeia e no Mercosul / Luíza Moura Costa Spínola
In: Revista do CEPEJ.ISSN 1981-6758. Salvador da Bahia. Vol. 19, ed. especial (jan/jun 2016) , p. 243-278Idioma: Português.Assunto: COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | PROVA | PROCESSO PENAL | DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO | ESTADOS UNIDOS | UNIÃO EUROPEIA | AMÉRICA LATINA Resumo: Este artigo trata das disparidades entre sistemas de cooperação internacional em matéria penal, especialmente no que tange à colheita de provas. Esse tema mostra-se relevante devido ao avanço de fatores como a globalização e a tecnologia, que permitem ao crime transcender ainda mais as fronteiras territoriais dos Estados. O objetivo é comparar os sistemas de cooperação internacional dos Estados Unidos (EUA), da União Europeia e do Mercosul, enfatizando a produção probatória. Ademais, analisa-se a cooperação entre alguns dos países que integram esses blocos, por meio de revisão de literatura. Observou-se que os EUA e os países europeus se mostram mais avançados em relação à cooperação internacional que os países latino-americanos. Conclui-se que o Mercosul utiliza a União Europeia como parâmetro quanto aos tratados de auxílio em matéria penal, sendo a burocracia o principal problema na ineficiência da cooperação. Assim, os países latinos podem superar esses empecilhos mediante um investimento mais incisivo em mecanismos de cooperação internacional, diminuindo a morosidade do atual sistema.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 269 (Browse shelf) | Available |
Ficheiro de 376 KB em formato PDF (36 p.). Resumo inserto na publicação.
Este artigo trata das disparidades entre sistemas de cooperação internacional em matéria penal, especialmente no que tange à colheita de provas. Esse tema mostra-se relevante devido ao avanço de fatores como a globalização e a tecnologia, que permitem ao crime transcender ainda mais as fronteiras territoriais dos Estados. O objetivo é comparar os sistemas de cooperação internacional dos Estados Unidos (EUA), da União Europeia e do Mercosul, enfatizando a produção probatória. Ademais, analisa-se a cooperação entre alguns dos países que integram esses blocos, por meio de revisão de literatura. Observou-se que os EUA e os países europeus se mostram mais avançados em relação à cooperação internacional que os países latino-americanos. Conclui-se que o Mercosul utiliza a União Europeia como parâmetro quanto aos tratados de auxílio em matéria penal, sendo a burocracia o principal problema na ineficiência da cooperação. Assim, os países latinos podem superar esses empecilhos mediante um investimento mais incisivo em mecanismos de cooperação internacional, diminuindo a morosidade do atual sistema.
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