Obituário da instrução em processo penal / Rui Patrício
In: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 142 (Setembro2016) , p. 49-51Idioma: Português.Assunto: PROCESSO PENAL | INSTRUÇÃO CRIMINAL Resumo: "A instrução criminal em Portugal está morta, morta e enterrada." O articulista elabora um raciocínio sobre a história, a evolução e a pertinência da Instrução Criminal na atualidade que, de acordo com o Código de Processo Penal de 1929 e com o Código em vigor, serve para a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou arquivar o processo, garantindo e avaliando a atividade anterior do Ministério Público e dos Órgãos de Polícia Criminal, momento em que um Juíz sindica a atividade dos titulares da ação penal.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ35852 (Browse shelf) | Available |
"A instrução criminal em Portugal está morta, morta e enterrada." O articulista elabora um raciocínio sobre a história, a evolução e a pertinência da Instrução Criminal na atualidade que, de acordo com o Código de Processo Penal de 1929 e com o Código em vigor, serve para a comprovação judicial da decisão de deduzir acusação ou arquivar o processo, garantindo e avaliando a atividade anterior do Ministério Público e dos Órgãos de Polícia Criminal, momento em que um Juíz sindica a atividade dos titulares da ação penal.
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