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A protecção da vida privada na jurisprudência do tribunal constitucional / Paulo Mota PintoIn: Jurisprudência Constitucional. - Nº10 (abr.-jun.2006),p.13-28Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11137]
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Liability for negligent investigation : the osman legacy / Philip PalmerIn: The Journal of Homicide and Major Incident Investigation. - Vol.2, issue2 (autumn 2006),p.33-40Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11126]
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La competencia penal de los juzgados de violencia sobre la mujer : estudio jurisprudencial / Esther González PilladoIn: Estudios penales Y criminológicos. - Vol.26 (2007),p.191-221Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11117]
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Crime de contrafacção de marcas e crime de fraude sobre mercadorias : unidade ou pluralidade de infracções? / João FerreiraIn: Revista do Ministério Público. - Ano29, nº13 (janeiro - março 2008),p.63-100Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A liberdade de expressão na jurisprudência do tribumal europeu dos direitos do homem / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público. - Ano29, nº113 (janeiro - março 2008),p.101-116Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A responsabilidade do estado-juíz por violação do direito da união europeia à luz da jurisprudência do tribunal de justiça / Alessandra VieiraIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº315 (jul.-set.2008),p.427-452Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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A dissimulação dos pagamentos na corrupção será punível também como branqueamento de capitais? / Paulo de Sousa Mendes, co-aut.Sónia Reis, co-aut.Miranda AntónioIn: Revista da Ordem dos Advogados. - Ano68 (set.-dez.2008),p.795-810Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11157]
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O princípio de protecção jurisdicional efectiva e a autonomia processual dos estados-membros no ordenamento jurídico da união europeia / Pedro CabralIn: Revista da Ordem dos Advogados. - Ano68 (set.-dez.2008),p.991-1014Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11157]
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Supreme court-cases 2008-2009 term / Lisa A.BakerIn: FBI Law Enforcement Bulletin. - Vol.78,nº10 (oct.2009),p.21-32Publicação: ,2009Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11122]
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A detenção de imigrantes na jurisprudência nacional e internacional / Ana Rita GilIn: Revista do Ministério Público. - Ano32, nº125 (janeiro - março 2011),p.125-145Publicação: ,2011Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Confluência na CMVM de poderes de supervisão e de poderes sancionatórios : factor de tensão entre o dever de colaboração e o direito ao silêncio / Catarina Couto FerreiraIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº5 (maio 2013),p.207-226Publicação: ,2013Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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O mandado de detenção europeu e os conceitos de nacional e residente do nº 6 do artº 4º da DQ 2002/584/JAI : análise da jurisprudência do TJUF e do STJ / Afonso CostaIn: Investigação criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº7 (junho 2014),p.10-32Publicação: ,2014Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
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Sobre a obrigatoriedade da audição de menores : comentário ao acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, de 20 de Novembro de 2014, Proc.Nº 43/13.4 TMBRG.GR. RG : protecção de crianças e jovens em perigo : instrução do processo : preterição da audição do menor - nulidade da decisão / Jorge Dias DuarteIn: Revista do ministério público. - Ano36, nº141 (janeiro - março 2015),p.199-211Publicação: ,2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Teoria e prática judicial para verificar o crime continuado / Cheang Kam YiuIn: Revista de investigação criminal e sistema jurídico. - Ano22, nº68 (abr.-jun.2015),p.54-61Publicação: ,2015Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11135]
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Corrupção e fraude na administração pública (análise prática) / José Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas BarrosoIn: Tema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca).. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.B.88/24364]
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A extradição como forma de cooperação internacional / José Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas BarrosoIn: (*)Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca).. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ16.B.89/24365]
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A transposição da directiva n.º 2001/29/CE : um comentário crítico / Luiz Francisco RebelloIn: (*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2008. - Vol. 7, p. 433-458. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.15/32575]
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Do crime antecedente e do delito de branqueamento praticado pelo mesmo agente : regresso ao passado? / André Lamas LeiteIn: (*). Resumo inserto na publicação. In: Infrações económicas e financeiras: estudos de criminologia e direito / coordenação José Neves Cruz... [et.al.]. Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-2170-1. p. 461-427.. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.97/34471]
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Criminalising fantasies : the regulation of virtual child pornography / Marie Eneman, Alisdair A. Gillespie, Bernd Carsten StahlIn: (*). In: "Proceedings of the 17th European Conference on Information Systems (ECIS 2009), Verona, Italy, 2009". ISBN 978-88-6129-391-5. Disponível também em: https://www.cse.dmu.ac.uk/~bstahl/publications/2009_Criminalising_Fantasies_ECIS.pdf. Acedido a 24 de abril de 2015. Ficheiro de 171 KB em formato PDF (12 p.).. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 262]
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Serviço público e servir-se do público : da corrupção e do branqueamento de capitais / Vitor de Jesus Ribas PereiraIn: (*). Articulista tece considerações relativamente ao processo comum colectivo que correu termos pelo Tribunal Judicial de [Oeiras], A, presidente da Câmara Municipal de O. (CMO), condenado como autor de quatro crimes e a B, promotor imobiliário. In: Os crimes de fraude e a corrupção no espaço europeu: atas do simpósio / organização de José de Faria Costa, Inês Fernandes Godinho, Susana Aires de Sousa. Coimbra : Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2235-7. p. 273-296. . Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.24/35399]
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