Corrupção e fraude na administração pública (análise prática) / José Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas Barroso
In: Tema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca).. Idioma: Português.Assunto: CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | PROVA | SANÇÃO PENAL | CÓDIGO PENAL | JURISPRUDÊNCIA Resumo: Pese embora a existência de um elevado número de processos referentes a crimes de fraude e desvio de subsídios comunitários, poucos são os casos existentes nos tribunais nacionais de funcionários públicos envolvidos em corrupção. Tendo em conta a jurisprudência existente ao nível dos tribunais superiores e a experiência pessoal, os autores passam em revista algumas das questões que obstam ao encontro de soluções de carácter prolongado, tais como: dificuldade de prova, i.e., difiuldade na obtenção de meios essenciais à formação da prova com vista à formulação de uma decisão final condenatória; conceito de funcionário para efeitos penais, o qual nem sempre é dotado de transparência; a figura da tentativa; o momento da consumação do crime; o concurso de infracções; alteração da qualificação jurídica e a aplicação de sanções acessórias.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|
| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.B.88/24364 (Browse shelf) | Available |
Tema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca).
Pese embora a existência de um elevado número de processos referentes a crimes de fraude e desvio de subsídios comunitários, poucos são os casos existentes nos tribunais nacionais de funcionários públicos envolvidos em corrupção. Tendo em conta a jurisprudência existente ao nível dos tribunais superiores e a experiência pessoal, os autores passam em revista algumas das questões que obstam ao encontro de soluções de carácter prolongado, tais como: dificuldade de prova, i.e., difiuldade na obtenção de meios essenciais à formação da prova com vista à formulação de uma decisão final condenatória; conceito de funcionário para efeitos penais, o qual nem sempre é dotado de transparência; a figura da tentativa; o momento da consumação do crime; o concurso de infracções; alteração da qualificação jurídica e a aplicação de sanções acessórias.
There are no comments for this item.