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Teoria e prática judicial para verificar o crime continuado / Cheang Kam Yiu

Autor: Yiu, Cheang KamIn: Revista de investigação criminal e sistema jurídico. - Ano22, nº68 (abr.-jun.2015),p.54-61Idioma: Português.Publicação: , 2015Assunto: REINCIDÊNCIA CRIMINAL | JURISPRUDÊNCIA | TIPOLOGIA DO CRIME -- MACAU Resumo: Na jurisprudência de Macau, para verificar o crime continuado é necessária a presença cumulativa de todos os seguintes requisitos. [1] realização plúrima do mesmo tipo ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico: [2] homogeneidade da forma de execução [3] conexão temporal; [4] persistência de uma mesma situação exterior que facilita a execução e que diminui consideravelmente a culpa do agente.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.11135 (Browse shelf) Available

Na jurisprudência de Macau, para verificar o crime continuado é necessária a presença cumulativa de todos os seguintes requisitos. [1] realização plúrima do mesmo tipo ou de vários tipos de crime que fundamentalmente protejam o mesmo bem jurídico: [2] homogeneidade da forma de execução [3] conexão temporal; [4] persistência de uma mesma situação exterior que facilita a execução e que diminui consideravelmente a culpa do agente.

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