A liberdade de expressão na jurisprudência do tribumal europeu dos direitos do homem / Euclides Dâmaso Simões
In: Revista do Ministério Público. - Ano29, nº113 (janeiro - março 2008),p.101-116Idioma: Português.Publicação: , 2008Assunto: LIBERDADE DE EXPRESSÃO | JURISPRUDÊNCIA | COMUNIDADE EUROPEIA Resumo: O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem sido frequentemente chamado a dirimir situações de conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à reputação, nomeadamente de políticos, outras pessoas com notoriedade social e instituições. Contrariamente às juridições nacionais, mais comprometidas com a defesa destes valores, o Tribunal tem feito perder a balança no sentido de predomínio da liberdade de expressão, limitando drasticamente as hipóteses de ingerência que o nº 2 do artigo 10º da Convenção consagra.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 (Browse shelf) | Available |
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tem sido frequentemente chamado a dirimir situações de conflito entre a liberdade de expressão e o direito à honra e à reputação, nomeadamente de políticos, outras pessoas com notoriedade social e instituições. Contrariamente às juridições nacionais, mais comprometidas com a defesa destes valores, o Tribunal tem feito perder a balança no sentido de predomínio da liberdade de expressão, limitando drasticamente as hipóteses de ingerência que o nº 2 do artigo 10º da Convenção consagra.
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