A extradição como forma de cooperação internacional / José Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas Barroso
In: (*)Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca).. Idioma: Português.Assunto: COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL | EXTRADIÇÃO | LEGISLAÇÃO | JURISPRUDÊNCIA Resumo: Introdução. Quadro legislativo português. Breve enunciação de alguns conceitos e princípios: noção e formas de extradição, princípios, motivos de recusa da extradição, condições positivas para a concessão da extradição passiva. Sistema adoptado em Portugal. Metodologia e dinâmica do processo: alguns aspectos gerais, extradição activa, extradição passiva. A prática jurisprudencial: do Tribunal Constitucional, dos tribunais comuns. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ16.B.89/24365 (Browse shelf) | Available |
(*)Tema do encontro que decorreu em Varsóvia, de 13 a 14 de Setembro de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 40 (Universidade de Salamanca).
Introdução. Quadro legislativo português. Breve enunciação de alguns conceitos e princípios: noção e formas de extradição, princípios, motivos de recusa da extradição, condições positivas para a concessão da extradição passiva. Sistema adoptado em Portugal. Metodologia e dinâmica do processo: alguns aspectos gerais, extradição activa, extradição passiva. A prática jurisprudencial: do Tribunal Constitucional, dos tribunais comuns. Conclusão.
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