Serviço público e servir-se do público : da corrupção e do branqueamento de capitais / Vitor de Jesus Ribas Pereira
In: (*). Articulista tece considerações relativamente ao processo comum colectivo que correu termos pelo Tribunal Judicial de [Oeiras], A, presidente da Câmara Municipal de O. (CMO), condenado como autor de quatro crimes e a B, promotor imobiliário. In: Os crimes de fraude e a corrupção no espaço europeu: atas do simpósio / organização de José de Faria Costa, Inês Fernandes Godinho, Susana Aires de Sousa. Coimbra : Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2235-7. p. 273-296. . Idioma: Português.Assunto: SERVIÇO PÚBLICO | BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS | CORRUPÇÃO | ADMINISTRAÇÃO LOCAL | JURISPRUDÊNCIA | ILÍCITO PENAL Resumo: I - Súmula de um trecho do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (Ac. RLX), de 13/07/2010. II - Considerações introdutórias. III - As incriminações presentes. 1. A corrupção e o branqueamento. 2. A corrupção e o branqueamento: breve caracterização e nódulos problemáticos colocados pela relação entre os ilícitos - em especial, as questões de comparticipação e unidade/pluralidade de infrações. 3. "O crime não compensa": densificação da proposição mediante a análise do instituto da perda de vantagens e a criminalização do "enriquecimento ilícito" em relação com a corrupção. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ23.C.24/35399 (Browse shelf) | Available |
(*). Articulista tece considerações relativamente ao processo comum colectivo que correu termos pelo Tribunal Judicial de [Oeiras], A, presidente da Câmara Municipal de O. (CMO), condenado como autor de quatro crimes e a B, promotor imobiliário. In: Os crimes de fraude e a corrupção no espaço europeu: atas do simpósio / organização de José de Faria Costa, Inês Fernandes Godinho, Susana Aires de Sousa. Coimbra : Coimbra Editora, 2014. ISBN 978-972-32-2235-7. p. 273-296.
I - Súmula de um trecho do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (Ac. RLX), de 13/07/2010. II - Considerações introdutórias. III - As incriminações presentes. 1. A corrupção e o branqueamento. 2. A corrupção e o branqueamento: breve caracterização e nódulos problemáticos colocados pela relação entre os ilícitos - em especial, as questões de comparticipação e unidade/pluralidade de infrações. 3. "O crime não compensa": densificação da proposição mediante a análise do instituto da perda de vantagens e a criminalização do "enriquecimento ilícito" em relação com a corrupção. Bibliografia.
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