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Ensaio do código criminal / Pascoal José de Melo FreireIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.º 22 (1.º Semestre de 1968) , p. 361-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3045]
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Da corrupção : recebimento e oferta indevidos de vantagem / André Ferreira de OliveiraIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 74, vol. 2 (abril-junho 2014) , p. 487-512Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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A exclusão da responsabilidade criminal das entidades públicas : (in)constitucionalidade do artigo 11.º, n.ºs 2 e 3, do Código Penal / Ana Cláudia SalgueiroIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 3 (julho-setembro 2014) , p. 315-358Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35327]
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Reincidência : pressupostos na lei penal portuguesa / João Palma RamosIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 143 (Julho-Setembro 2015) , p. 9-25Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35445]
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" E se todo o mundo é composto de mudança... " : um primeiro comentáriosobre as novidades trazidas pelas alterações à Lei Tutelar Educativa, efectuadas pela lei n.º 4/2015, de 15 de janeiro / Júlio Barbosa e SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 36, n.º 143 (Julho-Setembro 2015) , p. 27-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35445]
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586.
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Teoria e prática judicial para verificar o crime continuado / Cheang Kam YiuIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 22, n.º 68 (Junho de 2015) , p. 54-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35470]
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Efectos subjetivos de la ausencia de sanción jurídica por el acto homicida en Louis Althusser / Tomás GriecoIn: Perspectivas en Psicología.ISSN 1853-8800. Buenos Aires. Vol. 12, nº 1 (Mayo 2015) , p. 70-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Migraciones, tráfico de personas y otras figuras afines, y la protección penal delnormal tráfico migratorio en Cuba / Arnel Medina CuencaIn: Misión Jurídica: revista de derecho y ciencias sociales.ISSN 1794-600X. Bogotá. Vol. 7, n.º 7 (2014) , p. 23-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Faz objetiva del delito de sustracción de menores / Javier Escobar VeasIn: Politica Criminal.ISSN 0718-3399. Santiago de Chile. Vol. 10, nº 20 (Diciembre 2015) , p. 468-497Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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590.
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O crime de prevaricação, no âmbito da responsabilidade criminal dos titulares de cargos políticos / Sílvia Marques AlvesIn: Anatomia do Crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. N.º 1 (Janeiro-Junho 2015) , p. 21-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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591.
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A nova lei de feminicídio em face do princípio constitucional da isonomia : avanço ou retrocesso? / Leonardo Alves de OliveiraIn: Data Venia.ISSN 2182-6242. Ano 4, n.º 05 (Janeiro 2016) , p. 257-266Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD291]
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As alterações de 2015 ao código penal em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais : nótulas esparsas / André Lamas Leite In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 61-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
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Las últimas reformas en los delitos contra la llbertad e indemnidad sexual en España / Francisco de Asís Silla Sanchis In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 28 (Janeiro-Abril 2016) , p. 239-279Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35756]
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Pathways towards new criminalisation : the case of stalking in Portugal / Célia Ferreira, Marlene Matos, Carla AntunesIn: European Journal on Criminal Policy and Research.ISSN 0928-1371. (30 June 2017) , p. 1-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Breves notas sobre el fraude de inversores español y el "uso de información falsa o enganosa para captar investimentos" del derecho portugués / Ignacio Lledó BenitoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, n.º 150 (Abril-Junho 2017) , p. 43-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36184]
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O lugar das vítimas “indefesas”/”vulneráveis” no Código Penal : reflexões acerca da aplicação do princípio da legalidade / Carina QuaresmaIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 3, n.° 6 (jul./ dez. 2015) , p. 85-141Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Crimes contra animais : os novos projetos-lei de alteração do Código Penal / Teresa Quintela de BritoIn: Anatomia do crime.ISSN 2183-4180. Coimbra. Nº 4 (Julho-Dezembro 2016) , p. 95-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Uma reflexão sobre atos decisórios dos juízes (da forma em processo penal) / José M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 351-395Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 39, nº 153 (Janeiro-Março 2018) , p. 141-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36491]
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600.
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A entrega vigiada de vítimas na convenção de Palermo : um estudo diante da dignidade da pessoa humana / Luciano Ferreira Dornelas In: Revista Brasileira de Ciências Policiais.ISSN 2318-6917. Brasília. Vol. 8, n. 2 (julho-dezembro 2017) , 117-145Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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