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Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal : programas de Tampere (1999) e Haia (2004) / Mariana Sotto Maior, Rosa Rocha, Teresa Alves MartinsIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.º 5 (Janeiro-Junho 2005) , p. 65-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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382.
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As fronteiras da Europa / Adriano MoreiraIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série,n.112 (Outono/Inverno 2005) , p.9-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ26875]
(1).
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383.
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O valor jurídico-político do referendo ministerial : estudo de direito constitucional e ciência política / Diogo Freitas do Amaral, Paulo OteroIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 56 (Janeiro 1996) , p. 55-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27754]
(1).
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384.
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A administração pública na Constituição Portuguesa / Jorge MirandaIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 43, n.º 2 (2002) , p. 963-986Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27545]
(1).
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385.
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Grupos de interesses / João Caupers, Maria Lúcia AmaralIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 40, n.º 1 e 2 (1999) , p. 23-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27541 ()]
(1).
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386.
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O controle de constitucionalidade na constituição de Timor-Leste / Carlos Bastide HorbachIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 46, n.º 2 (2005) , p. 1019-1039Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28213]
(1).
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387.
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Instituições e processos políticos / Luís CarrilhoIn: Politeia.ISSN 1646-0367. Lisboa. Ano III, nº 2 (Julho-Dezembro 2006) , p. 33-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ28238]
(1).
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388.
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Neoconstitucionalismo e interpretação constitucional / Lilian Balmant EmeriqueIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 48, n.º 1/2 (2007) , p. 353-394Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29779]
(1).
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389.
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O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal / Santiago Mir PuigIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 1 (Janeiro-Março 2009) , p. 7-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30621]
(1).
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A inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 169.º no Código Penal / Joaquim MalafaiaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 1 (Janeiro-Março 2009) , p. 39-57Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30621]
(1).
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391.
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Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 2 (Abril-Junho 2009) , p. 267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ30736]
(1).
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Os direitos fundamentais na União Europeia / Marco Aurélio Madureira MoreiraIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 529-557Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31388]
(1).
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A Constituição e os Serviços de Informações / José FontesIn: Segurança e Defesa. Loures. N. 15 (Outubro-Dezembro 2010) , p. 46-50Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31548]
(1).
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O processo de integração europeia e a constituição portuguesa / Armando Marques Guedes, Francisco Pereira CoutinhoIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série, nº 115 (Outono/Inverno 2006) , p. 83-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ27861]
(1).
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395.
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The penal protection of the EU's financial interests / Alexandru BoroiIn: International Journal of Criminal Investigation.ISSN 2247-0271. Bucareste. Vol. 1, nº 1 (2011) , p. 3-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD216]
(1).
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396.
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Direito penal e constituição : breves notas sobre a principiologia axiológico-constitucional do direito penal enquanto instrumento de tutela do ambiente / José Danilo Tavares Lobato In: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 7 (Janeiro-Abril 2009) , p. 133-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD105]
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Condições de admissibilidade da extradição / Rogério AlvesIn: Boletim da Ordem dos Advogados.ISSN 0873-4860. Lisboa. N. 85 (Dezembro 2011) , p. 26-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32373]
(1).
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398.
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Mediatização da justiça e protecção de direitos pessoais / António Henriques GasparIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 15 (Setembro-Dezembro 2011) , p. 11-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32417]
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A responsabilidade dos poderes públicos pela violação de direitos fundamentais / Tiago Viana BarraIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 4 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 1157-1224Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33063 / CD 256]
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400.
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Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 396/2011 / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 71, vol. 4 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 1224-1277Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33063 / CD 256]
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