Os direitos fundamentais na União Europeia / Marco Aurélio Madureira Moreira
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto.ISSN 1645-1430. Coimbra. Ano V (2008) , p. 529-557Idioma: Português.Assunto: DIREITO COMUNITÁRIO | TRIBUNAL DE JUSTIÇA CE | CONSTITUIÇÃO EUROPEIA | DOUTRINA JURÍDICA | DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo: I - Introdução. 11- Razões para uma protecção comunitária. III - Tratados Fundadores. IV - A actividade pretoriana do TJCE. V - Direitos Fundamentais nos Tratados. VI - Protecção Comunitária e Protecção Europeia. VII - Constitucionalismo Europeu. VIII - Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ31388 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto no próprio artigo: "A União Europeia e a actual protecção dos Direitos Fundamentais que se instituiu no seu interior são fruto de uma evolução histórica. O aumento de competências comunitárias originou uma crescente preocupação com a protecção dos Direitos Fundamentais. Este trabalho pretende elucidar esta evolução, que se iniciou com a actividade pretoriana do TJCE, cujas soluções foram, posteriormente, plasmadas nos Tratados. Procura-se também abordar alguns problemas que se colocam, sobretudo a coexistência de dois modelos de protecção na Europa."
I - Introdução. 11- Razões para uma protecção comunitária. III - Tratados Fundadores. IV - A actividade pretoriana do TJCE. V - Direitos Fundamentais nos Tratados. VI - Protecção Comunitária e Protecção Europeia. VII - Constitucionalismo Europeu. VIII - Conclusão.
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