O controle de constitucionalidade na constituição de Timor-Leste / Carlos Bastide Horbach
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 46, n.º 2 (2005) , p. 1019-1039Idioma: Português.Assunto: CONSTITUIÇÃO | CONTROLO JUDICIÁRIO | TIMOR LESTE Resumo: Análise das regras do controle de constitucionalidade na Constituição da República de Timor-Leste: Introdução. 1. Aspectos gerais da Constituição de Timor-Leste. 1.1. Direitos e garantias. 1.2. Arranjos institucionais. 2. Controle de constitucionalidade na Carta Maubere. 2.1. Controle preventivo. 2.2. Controle abstracto. 2.3. Inconstitucionalidade por omissão. 2.4. Controle concreto. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28213 (Browse shelf) | Available |
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Análise das regras do controle de constitucionalidade na Constituição da República de Timor-Leste: Introdução. 1. Aspectos gerais da Constituição de Timor-Leste. 1.1. Direitos e garantias. 1.2. Arranjos institucionais. 2. Controle de constitucionalidade na Carta Maubere. 2.1. Controle preventivo. 2.2. Controle abstracto. 2.3. Inconstitucionalidade por omissão. 2.4. Controle concreto. Conclusão.
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