Mediatização da justiça e protecção de direitos pessoais / António Henriques Gaspar
In: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 15 (Setembro-Dezembro 2011) , p. 11-26Idioma: Português.Assunto: LIBERDADE DA INFORMAÇÃO | LIBERDADE DE EXPRESSÃO | LIBERDADE DE IMPRENSA | CONSTITUIÇÃO | MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSAS Resumo: Analisa-se a liberdade de opinião, informação e de imprensa enquanto liberdade fundadora das democracias livres e plurais e os perigos do abuso dela nas sociedades modernas híper-mediatizadas. Neste particular, discute-se, com apoio nas normas constitucionais e no confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o fenómeno da mediatização da Justiça e o seu potencial lesivo de princípios e direitos fundamentais como a presunção de inocência, protecção da vida privada, imagem e a honra. Conclui-se pela equivalência axiológica daquela liberdade e destes direitos e pela necessidade de dirimir os conflitos entre ambos tendo por horizonte o princípio da proporcionalidade nas suas várias dimensões normativas.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ32417 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto no artigo.
Analisa-se a liberdade de opinião, informação e de imprensa enquanto liberdade fundadora das democracias livres e plurais e os perigos do abuso dela nas sociedades modernas híper-mediatizadas. Neste particular, discute-se, com apoio nas normas constitucionais e no confronto com a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o fenómeno da mediatização da Justiça e o seu potencial lesivo de princípios e direitos fundamentais como a presunção de inocência, protecção da vida privada, imagem e a honra. Conclui-se pela equivalência axiológica daquela liberdade e destes direitos e pela necessidade de dirimir os conflitos entre ambos tendo por horizonte o princípio da proporcionalidade nas suas várias dimensões normativas.
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