O princípio da proporcionalidade enquanto fundamento constitucional de limites materiais do Direito Penal / Santiago Mir Puig
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 19, n.º 1 (Janeiro-Março 2009) , p. 7-38Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | TEORIA GERAL DO DIREITO | CONSTITUIÇÃO | DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo: É analisado o relevo do princípio da proporcionalidade em sentido amplo para a legitimação da intervenção penal do Estado, pondo-o em confronto com os modelos da prevenção e da retribuição e concluindo pela sua idoneidade para servir de critério de fundamentação e de controlo da constitucionalidade da criminalização.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ30621 (Browse shelf) | Available |
(*) Resumo inserto no próprio artigo.
É analisado o relevo do princípio da proporcionalidade em sentido amplo para a legitimação da intervenção penal do Estado, pondo-o em confronto com os modelos da prevenção e da retribuição e concluindo pela sua idoneidade para servir de critério de fundamentação e de controlo da constitucionalidade da criminalização.
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