O processo de integração europeia e a constituição portuguesa / Armando Marques Guedes, Francisco Pereira Coutinho
Autor institucional: GUEDES. Armando MarquesIn: Nação e Defesa.ISSN 0870-757X. Lisboa. 3ª Série, nº 115 (Outono/Inverno 2006) , p. 83-112Idioma: Português.Assunto: CONSTITUIÇÃO | INTEGRAÇÃO EUROPEIA Resumo: O artigo olha de perto a Constituição Portuguesa, pelo prisma das sete revisões constitucionais que tiveram lugar desde 1976. Torna-se fácil verificar que todas as revisões que tiveram lugar foram induzidas, na maior parte dos casos directamente, por processos associados com a integração europeia em curso. Algunsdeles fizeram-no em "momentos constitucionais" antecipatórios que tornaram possível a nossa entrada na Comunidade Europeia. Amaioria seguiu os imperativos dos sucessivos Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação de um Tribunal Penal Internacional. O artigo liga um ao ou tro estes dois processos paralelos - o das revisões constitucionais portuguesas e o da integração europeia - e encara o estabelecimento desta ligação como um reflexo de umanova comunidade política, mais abrangente, imaginada pelas elites políticas portuguesas.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27861 (Browse shelf) | Available |
Resumo inserto no próprio artigo.
O artigo olha de perto a Constituição Portuguesa, pelo prisma das sete revisões constitucionais que tiveram lugar desde 1976. Torna-se fácil verificar que todas as revisões que tiveram lugar foram induzidas, na maior parte dos casos directamente, por processos associados com a integração europeia em curso. Algunsdeles fizeram-no em "momentos constitucionais" antecipatórios que tornaram possível a nossa entrada na Comunidade Europeia. Amaioria seguiu os imperativos dos sucessivos Tratados. Um caso atípico foi o ligado à criação de um Tribunal Penal Internacional. O artigo liga um ao ou tro estes dois processos paralelos - o das revisões constitucionais portuguesas e o da integração europeia - e encara o estabelecimento desta ligação como um reflexo de umanova comunidade política, mais abrangente, imaginada pelas elites políticas portuguesas.
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