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801.
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Erro notório na apreciação da prova e contradição insanável / Teotónio Firmino P. R. SilvaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, nº 135 (Julho-Setembro 2013) , p. 141-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34061]
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802.
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O artigo 150.º, n.º 1, do Código Penal : uma jóia preciosa no direito penal médico / Álvaro da Cunha Gomes RodriguesIn: Julgar.ISSN 1646-6863. Lisboa. Nº 21 (Setembro-Dezembro 2013) , p. 11-26Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34145]
(1).
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803.
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A corrupção e a sua dificuldade probatória : o crime de recebimento indevido de vantagem / Luís CamposIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 137 (Janeiro-Março 2014) , p. 117-146Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34440]
(1).
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804.
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Existem deveres gerais de informação no direito penal? : violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibição / Alaor LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 23, n.º 2 (abril-junho 2013) , p. 215-235Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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805.
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As alterações legislativas e as estatísticas criminais / Carla CostaIn: Investigação Criminal.ISSN 1647-9300. Lisboa. Nº 7 (Junho 2014) , p. 34-51Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34601]
(1).
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806.
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Da inconstitucionalidade da alínea e) do n.º 1 do artigo 400.º do Código de Processo Penal (na redacção da Lei n.º 20/2013, de 21 de fevereiro) / Bruna Ribeiro de Sousa In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, nº 138 (Abril-Junho 2014) , p. 135-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34626]
(1).
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807.
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O crime de tráfico de pessoas : por uma interpretação robusta ante a redundância legislativa / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2013) , p. 119-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34625]
(1).
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808.
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O recurso de revisão e a reforma penal / Paulo Renato de Freitas BeloIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa. N.º 23 (maio-agosto 2014) , p. 83-105Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34949]
(1).
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809.
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As alterações ao Código Penal introduzidas pela Lei n.º 19/2013, de 21 de fevereiro / António LatasIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2014) , p. 55-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ34963]
(1).
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810.
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Segredo de justiça e processo disciplinar : uma necessária incompatibilidade / Pedro Petrucci de FreitasIn: Questões Laborais.ISSN 0872-8267. Coimbra. A. 21, n.º 44 (janeiro-junho 2014) , p. 85-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ04.01 - Artigos digitalizados]
(1).
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A revisão de 2013 ao Código de Processo Penal no domínio das declarações anteriores ao julgamento / Andreia CruzIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 73, vol. 4 (outubro-dezembro 2013) , p. 1139-1224Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 256]
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Colaboração com as autoridades reguladoras e dignidade penal / Nuno BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 1 (janeiro-março 2014) , p. 29-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35107]
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813.
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O exame neurológico P300 em tribunal e a (in)viabilidade da sua utilização no Processo Penal Português / Marta Madalena BotelhoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 24, n.º 1 (janeiro-março 2014) , p. 57-86Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35107]
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Dos prazos de duração máxima das medidas de coação previstas nos artigos 198.º e 199.º do Código de Processo Penal, de obrigação de apresentação periódica e suspensão do exercício de profissão, de função, de atividade e de direitos : resposta a recurso / Helena Martins Leitão, Marta ViegasIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 140 (Outubro/Dezembro 2014) , p. 221-246Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ35053]
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815.
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Ensaio do código criminal / Pascoal José de Melo FreireIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.º 18 (1.º Semestre de 1966) , p. 83-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3040]
(1).
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816.
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Ensaio do código criminal / Pascoal José de Melo FreireIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.º 19 (2.º Semestre de 1966) , p. 205-248Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3041]
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Ensaio do código criminal / Pascoal José de Melo FreireIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.º 20 (1.º Semestre de 1967) , p. 215-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3043]
(1).
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818.
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Ensaio do código criminal / Pascoal José de Melo FreireIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.º 21 (2.º Semestre de 1967) , p. 211-253Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3044]
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819.
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Ensaio do código criminal / Pascoal José de Melo FreireIn: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.º 22 (1.º Semestre de 1968) , p. 361-396Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3045]
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820.
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Da corrupção : recebimento e oferta indevidos de vantagem / André Ferreira de OliveiraIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 74, vol. 2 (abril-junho 2014) , p. 487-512Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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