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A corrupção e a sua dificuldade probatória : o crime de recebimento indevido de vantagem / Luís Campos

Autor: CAMPOS, LuísIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 35, n.º 137 (Janeiro-Março 2014) , p. 117-146Idioma: Português.Assunto: CORRUPÇÃO | PRODUÇÃO DE PROVA | VALOR PROBATÓRIO | BEM JURÍDICO | CÓDIGO PENAL | PROCESSO PENAL Resumo: Neste trabalho, abordo o crime de recebimento indevido de vantagem (plasmado no art. 372.º do Código Penal), porque é muito duvidosa a sua interpretação, sendo também duvidoso o contributo para ultrapassar a dificuldade probatória do crime de corrupção. Deste modo, procurei compreender as razões dessa dificuldade, para, posteriormente, analisar em que medida a introdução deste tipo legal de crime ajuda a ultrapassá-las.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ34440 (Browse shelf) Available

(*). Resumo inserto na publicação.

Neste trabalho, abordo o crime de recebimento indevido de vantagem (plasmado no art. 372.º do Código Penal), porque é muito duvidosa a sua interpretação, sendo também duvidoso o contributo para ultrapassar a dificuldade probatória do crime de corrupção. Deste modo, procurei compreender as razões dessa dificuldade, para, posteriormente, analisar em que medida a introdução deste tipo legal de crime ajuda a ultrapassá-las.

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