O crime de tráfico de pessoas : por uma interpretação robusta ante a redundância legislativa / Euclides Dâmaso Simões
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 2 (2.º semestre 2013) , p. 119-132Idioma: Português.Assunto: TRÁFICO DE PESSOAS | CÓDIGO PENAL | LEGISLAÇÃO PENAL | LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA Resumo: Apesar de todos os avanços culturais e tecnológicos o tráfico de pessoas persiste nas nossas sociedades. São inúmeros os instrumentos de direito internacional e europeu produzidos para conter o fenómeno, que claramente inspiraram o nosso regime legal. Dispomos de um arsenal jurídico de bom recorte e, no artigo 160.º do Código Penal, de um importante instrumento repressivo a que, incompreensivelmente, temos dado pouco uso, em favor de outras soluções de menor potencial. Um dos conceitos fundamentais desse ilícito-típico – o aproveitamento de uma "situação de especial vulnerabilidade" – é a pedra de toque da sua maior ou menor abrangência. Aqui se empreende, pois, a sua abordagem hermenêutica.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ34625 (Browse shelf) | Available |
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Apesar de todos os avanços culturais e tecnológicos o tráfico de pessoas persiste nas nossas sociedades. São inúmeros os instrumentos de direito internacional e europeu produzidos para conter o fenómeno, que claramente inspiraram o nosso regime legal. Dispomos de um arsenal jurídico de bom recorte e, no artigo 160.º do Código Penal, de um importante instrumento repressivo a que, incompreensivelmente, temos dado pouco uso, em favor de outras soluções de menor potencial. Um dos conceitos fundamentais desse ilícito-típico – o aproveitamento de uma "situação de especial vulnerabilidade" – é a pedra de toque da sua maior ou menor abrangência. Aqui se empreende, pois, a sua abordagem hermenêutica.
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