Ensaio do código criminal / Pascoal José de Melo Freire
In: Boletim da Administração Penitenciária e dos Institutos de Criminologia. Lisboa. N.º 18 (1.º Semestre de 1966) , p. 83-128Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO PENAL Resumo: Prólogo de Francisco Freire de Melo ao Código criminal mandado ordenar pela Rainha D. Maria I. Prefácio do editor. Introdução ao ensaio de código criminal. Título I. Dos delitos. Título II. Das pessoas capazes de delinquir. Título III. Dos agentes e cúmplices. Título IV. Das penas. Título V. Dos hereges, e apóstatas. Título VI. Dos blasfemos. Título VII. Dos perjuros. Título VIII. Dos impostores. Título IX. Dos sacrílegos. Título X. Dos usuários.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ3040 (Browse shelf) | Available |
(*). Edição de 1823.
Prólogo de Francisco Freire de Melo ao Código criminal mandado ordenar pela Rainha D. Maria I. Prefácio do editor. Introdução ao ensaio de código criminal. Título I. Dos delitos. Título II. Das pessoas capazes de delinquir. Título III. Dos agentes e cúmplices. Título IV. Das penas. Título V. Dos hereges, e apóstatas. Título VI. Dos blasfemos. Título VII. Dos perjuros. Título VIII. Dos impostores. Título IX. Dos sacrílegos. Título X. Dos usuários.
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