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18641.
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Comentários à estratégia nacional de combate à corrupção (2020-2024) / Euclides Dâmaso SimõesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Outubro 2020) , 11 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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18642.
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A prova testemunhal : o levantamento do segredo médico no seio da relação processual penal / Diogo Gonçalves SantosIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Novembro 2020) , 26 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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18643.
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O consenso na fase de julgamento em processo penal : acordos sobre a sentença em processo penal / Elisabete Maria Pereira GomesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Novembro 2020) , 45 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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18644.
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As alterações de 2019 ao Código Penal em matéria de crimes sexuais : os crimes de coação sexual e violação / Liliana Cristina Gomes CorreiaIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Dezembro 2020) , 28 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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18645.
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A temporalidade como condição de possibilidade da autonomia do direito penal : reflexões sobre as vinculações entre o direito penal e o direito constitucional / João Alves Teixeira NetoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 217-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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18646.
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Deveres de solidariedade no direito penal / Bruno de Oliveira MouraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 265-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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18647.
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"Lockdown" da justiça penal, suspensão da prescrição do crime e princípio da irretroatividade : um curto-circuito / Gian Luigi Gatta ; trad. Joaquim Nolasco GilIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 297-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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18648.
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Particularidades das declarações para memória futura no âmbito da criminalidade da violência doméstica / André Teixeira dos SantosIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 2 (maio-agosto 2020) , p. 363-400Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37424]
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18649.
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Aspectos fiscais das recentes alterações ao direito da insolvência / Luís António FelgueirasIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 69, n.º 353 (Maio-Agosto 2020) , p. 235-245Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37425]
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18650.
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Medidas de recrudescimento penal na lei de organização criminosa a partir da Lei Anticrime / Christiane Heloisa Kalb, Priscilla Franco AmorimIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 69, n.º 353 (Maio-Agosto 2020) , p. 179-193Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37425]
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18651.
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Vícios e virtudes da Constituição brasileira e o desvio do propósito constitucional / Vítor Borba ShnaidermanIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 69, n.º 353 (Maio-Agosto 2020) , p. 287-306Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37425]
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18652.
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Proteção de dados pessoais no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus SARS-COV-2 : aspetos ético-jurídicos relevantes da proteção de dados de saúde no âmbito da emergência de saúde pública / Patrícia Cardoso DiasIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Janeiro 2021) , 45 p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316]
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18653.
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Sobre a admissibilidade da obtenção de dados de localização através de sistema GPS à luz do Direito português e do Acórdão Ben Faiza c. França do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Duarte Rodrigues NunesIn: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Março 2019) , 40 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 314]
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18654.
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O crime organizado enquanto problema conceptual e material [Documento eletrónico] / José Manuel Pires LealIn: Lusíada. Direito.ISSN 2182-4118. Lisboa. Nº 23/24 (2020) , p. 155-186Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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18655.
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Combate ao terrorismo no mar : articulação entre forças armadas e forças e serviços de segurança / Jorge Pereira LourençoIn: Segurança e Defesa.ISSN 1646-6071. Lisboa. Nº 41 (janeiro 2021) , p. 59-64Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36451]
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18656.
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Aplicação extraterritorial do direito ao esquecimento na internet? / Dário Moura VicenteIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 80 (Jul./Dez. 2020) , p. 475-488Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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18657.
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Trabalhador, reserva da intimidade da vida privada e «redes sociais» : nótulas reflexivas sobre um delicado problema juslaboral / Diogo Figueiredo Perfeito Dias FerreiraIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 80 (Jul./Dez. 2020) , p. 585-611Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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18658.
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A fiscalização pelo Tribunal Constitucional de eventuais violações do princípio jurídico-constitucional da legalidade criminal / Inês Oliveira Madeira In: Julgar online.ISSN 2183-3419. Lisboa. (Fevereiro 2021) , 27 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 316]
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18659.
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Tutela judicial efectiva y Estado de derecho en la Unión Europea y su incidencia en Administración de Justicia de los Estados miembros / Juan Ignacio Ugartemendia EceizabarrenaIn: Teoria y Realidade Constitucional.ISSN 1139-5583. Madrid. N.º 46 (2020) , p. 309-341Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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18660.
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As cláusulas de valor nos crimes de furto qualificado e a reserva da lei em matéria penal : uma revisitação e um aprofundamento / José de Faria CostaIn: De Legibus - Revista de Direito. Lisboa. N.º 0 (Dezembro 2020) , 97-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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