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Aplicação extraterritorial do direito ao esquecimento na internet? [Recurso eletrónico] / Dário Moura Vicente

Autor: VICENTE, Dário MouraIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 80 (Jul./Dez. 2020) , p. 475-488Idioma: Português.Assunto: TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO | PROTECÇÃO DOS DADOS | DADOS PESSOAIS | DIREITO À PRIVACIDADE | TELECOMUNICAÇÃO | JURISPRUDÊNCIA CE Resumo: 1. O problema. 2. Os interesses em jogo. 3. O caso Costeja. 4. A situação noutras jurisdições. 5. Os problemas suscitados pela diversidade de regimes nacionais. 6. O caso Google c. CNiL. 7. Uma extraterritorialidade mitigada. 8. Balanço.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD 315 (Browse shelf) Available

Texto que constitui a versão portuguesa, com atualizações, da comunicação apresentada pelo autor no XXX Congresso do Instituto Hispano-Luso-Americano de direito internacional, realizado em Sevilha (18 a 22 de junho de 2018).

1. O problema. 2. Os interesses em jogo. 3. O caso Costeja. 4. A situação noutras jurisdições. 5. Os problemas suscitados pela diversidade de regimes nacionais. 6. O caso Google c. CNiL. 7. Uma extraterritorialidade mitigada. 8. Balanço.

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