Vícios e virtudes da Constituição brasileira e o desvio do propósito constitucional / Vítor Borba Shnaiderman
In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 69, n.º 353 (Maio-Agosto 2020) , p. 287-306Idioma: Português.Assunto: CONSTITUIÇÃO | BRASIL Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é urn dos monumentos legislativos mais desenvolvidos do Direito Constitucionai contemporâneo, o que se deve à profunda proteção dos direitos fundamentais e à consagração de um amplo rol de direitos sociais. Ao lado dessas disposições, no entanto, encontramos outras que não possuem estatura constitucional, as quais foram inseridas na Lei Fundamental por razões do jogo político, o que nos remonta à elaboração do texto constitucional no período pós-ditadura militar. A identificação de um conteúdo intruso na Lei Fundamentai lembra-nos de uma discussão iniciada por por Ferdinand Lassalle: qual é a essência de uma Constituição?| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ37425 (Browse shelf) | Available |
CD 315. Resumo inserto no artigo.
A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é urn dos monumentos legislativos mais desenvolvidos do Direito Constitucionai contemporâneo, o que se deve à profunda proteção dos direitos fundamentais e à consagração de um amplo rol de direitos sociais. Ao lado dessas disposições, no entanto, encontramos outras que não possuem estatura constitucional, as quais foram inseridas na Lei Fundamental por razões do jogo político, o que nos remonta à elaboração do texto constitucional no período pós-ditadura militar. A identificação de um conteúdo intruso na Lei Fundamentai lembra-nos de uma discussão iniciada por por Ferdinand Lassalle: qual é a essência de uma Constituição?
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