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1461.
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O Estado Islâmico nos limites da estadualidade : um obstáculo ao constitucionalismo global? / Luís António Cuco de JesusIn: Revista de Direito e Segurança.ISSN 2182-8687. Lisboa. Ano 3, n.° 6 (jul./ dez. 2015) , p. 211-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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1462.
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Acesso à informação nas sociedades anónimas (abertas e fechadas) e responsabilidade civil / Rui Cardona FerreiraIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016) , p. 195-244Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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O estranho caso das dívidas fiscais nunca prescritas : a interrupção pela citação / Rui MarquesIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016) , p. 269-298Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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1464.
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Principais aspectos e alguns problemas da gestão colectiva de direitos de autor e de direitos conexos no ambiente digital : o regime em Portugal e em Espanha e no direito comunitário / Alberto de Sá e MelloIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016) , p. 77-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Direitos conexos (ao direito de autor) / Nuno Sousa e SilvaIn: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016) , p. 355-445Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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O património cultural : evolução e perspectivas de protecção : bens de natureza identitária exclusiva ou primordialmente nacional, fora da alçada do Estado português : uma nova categoria jurídica? / José Duarte NogueiraIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 58, n. 1 (2017) , p. 75-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36258]
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O Tribunal de Schrödinger : uma justiça constitucional simultaneamente politizada e neutra / Mafalda SerrasqueiroIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 58, n. 1 (2017) , p. 97-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36258]
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Purchasing stolen information and the theory of the original sin / Miguel PaqueteIn: Lisbon Law Review = Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.ISSN 0870-3116. Lisboa. Vol. 58, n. 1 (2017) , p.133-148Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36258]
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Entre neutralidade e cumplicidade : o envolvimento de agentes económicos na comissão de crimes internacionais / António Manuel AbrantesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 77-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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1470.
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Repensando a criminalização do enriquecimento ilícito no Brasil : uma análise da legitimidade constitucional e dogmático-penal do PL 4.8502016 / Raquel Scalcon, Emília GiulianiIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 319-350Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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Acordos sobre a sentença em processo penal : uma análise sob a perspectiva jurídico-constitucional e processual penal / Renata Rodrigues de Abreu FerreiraIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 397-435Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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Respostas à delinquência juvenil : do internamento para a liberdade : primeiros passos para inserção social dos jovens / Maria da Conceição Ferreira da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 437-483Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36260]
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1473.
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Novas regras sancionatórias (bancárias e financeiras) : a reforma do RGICSF de 2014 em matéria contraordenacional ou o despertar de um direito processual das contraordenações bancárias e financeiras / Miguel da Câmara MachadoIn: Revista de Direito Civil. Lisboa. A. 2, n.º 2 (2017) , p. 359-385Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 283]
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Sobre o pedido e a cedência de "gravações em bruto" por operadores televisivos / Rui PereiraIn: Revista de Direito Público. Coimbra. A. 8, n.º 15 (Janeiro- Junho 2016) , p. 235-305Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 269]
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Direito penal económico : fundamento e sentido da aplicação das penas de prisão e de multa / Anabela Miranda RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 38, nº 151 (Julho-Setembro 2017) , p. 11-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36270]
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1476.
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Algumas notas ao estatuto jurídico dos animais / Carlos Castelo BrancoIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2017) , p. 67-106Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36314]
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O artigo 19.º do Código Penal Português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade / Ana Rita AlfaiteIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2017) , p. 157-188Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36314]
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A tutela penal do direito de autor e outros temas conexos / Manuel Oehen MendesIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. Nº 1 (1.º semestre 2017) , p. 189-204Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36314]
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Regulação do ciberespaço, fronteiras virtuais e liberdade : desafios globais e atuais / Eduardo C. B. BittarIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 17, n.º 1 / n.º 2 (2012) , p. 37-79Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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Jurisdição civil em delitos jus-personalísticos na Internet : o acórdão "eDate Advertising" do Tribunal de Justiça da União Europeia / Alexandre Libório Dias PereiraIn: Galileu – Revista de Economia e Direito.ISSN 0873-495X. Lisboa. Vol. 17, n.º 1 / n.º 2 (2012) , p. 213-332Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 291]
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