Acordos sobre a sentença em processo penal : uma análise sob a perspectiva jurídico-constitucional e processual penal / Renata Rodrigues de Abreu Ferreira
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 26, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2016) , p. 397-435Idioma: Português.Assunto: PROCESSO PENAL | SANÇÃO PENAL | DIREITO COMPARADO | DOUTRINA JURÍDICA | JUSTIÇA PENAL Resumo: Introdução. 1. Acordos sobre a sentença em processo penal: a nova forma de consenso. 1.1. Do surgimento dos modelos consensuais. 1.2. O sistema anglo-saxônico: a "plea bargaining" ou "plea agreements". 1.3. Modelos outros de consenso. 1.4. O sistema alemão das "Verständigung". 1.5. Sistema dos acordos sobre a sentença. 2. Princípios jurídico-constitucionais e processuais penais colocados em causa pelo instituto dos acordos sobre a sentença. 2.1. Da edificação do instituto sobre o princípio do favorecimento do processo. 2.2. A questão da reserva de lei. 2.3. Os problemas da confissão - e de sua aplicação nos moldes dos acordos. 2.4. Sobre a violação do princípio da igualdade. 2.5. Possíveis outras dificuldades. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ36260 (Browse shelf) | Available |
Introdução. 1. Acordos sobre a sentença em processo penal: a nova forma de consenso. 1.1. Do surgimento dos modelos consensuais. 1.2. O sistema anglo-saxônico: a "plea bargaining" ou "plea agreements". 1.3. Modelos outros de consenso. 1.4. O sistema alemão das "Verständigung". 1.5. Sistema dos acordos sobre a sentença. 2. Princípios jurídico-constitucionais e processuais penais colocados em causa pelo instituto dos acordos sobre a sentença. 2.1. Da edificação do instituto sobre o princípio do favorecimento do processo. 2.2. A questão da reserva de lei. 2.3. Os problemas da confissão - e de sua aplicação nos moldes dos acordos. 2.4. Sobre a violação do princípio da igualdade. 2.5. Possíveis outras dificuldades. Conclusão.
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