Acesso à informação nas sociedades anónimas (abertas e fechadas) e responsabilidade civil [Recurso eletrónico] / Rui Cardona Ferreira
In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. A. 76 (Janeiro-Dezembro 2016) , p. 195-244Idioma: Português.Assunto: SOCIEDADE ANÓNIMA | DIREITO À INFORMAÇÃO | RESPONSABILIDADE CIVIL Resumo: 1. Introdução. 2. O direito dos sócios à informação no Direito Societário comum: 2.1. O direito mínimo à informação. 2.2. O direito à informação preparatória da assembleia geral. 2.3. O direito à informação em assembleia geral. 2.4. O direito coletivo à informação. 3. Os deveres de informação no Direito dos Valores Mobiliários. 3.1. A divulgação de participações qualificadas. 3.2. Deveres de informação permanente e de informação periódica. 3.3. O dever de divulgação de informação privilegiada. 4. Meios de reação e responsabilidade civil: 4.1. Considerações gerais. 4.2. Questões específicas dos regimes de responsabilidade civil consagrados no CSC e no CVM. 4.3. Questões comuns a ambos os regimes: causalidade e dano.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD 269 (Browse shelf) | Available |
1. Introdução. 2. O direito dos sócios à informação no Direito Societário comum: 2.1. O direito mínimo à informação. 2.2. O direito à informação preparatória da assembleia geral. 2.3. O direito à informação em assembleia geral. 2.4. O direito coletivo à informação. 3. Os deveres de informação no Direito dos Valores Mobiliários. 3.1. A divulgação de participações qualificadas. 3.2. Deveres de informação permanente e de informação periódica. 3.3. O dever de divulgação de informação privilegiada. 4. Meios de reação e responsabilidade civil: 4.1. Considerações gerais. 4.2. Questões específicas dos regimes de responsabilidade civil consagrados no CSC e no CVM. 4.3. Questões comuns a ambos os regimes: causalidade e dano.
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