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1001.
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A discriminação em razão do sexo na legislação penal / Patrícia Laurenzo Copello ; trad. Alberto Esteves RemédioIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.78 (Abril-Junho 1999) , p.55-72Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1002.
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A segurança nas sociedades contemporâneas : o desafio europeu / Menéres PimentelIn: Lusíada - Revista de Ciência e Cultura.ISSN 0872-2498. Coimbra. Série especial (Dezembro 1998) , p.21-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1003.
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A produção de informações de segurança no estado de direito democrático / Rui PereiraIn: Lusíada - Revista de Ciência e Cultura.ISSN 0872-2498. Coimbra. Série especial (Dezembro 1998) , p. 33-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1004.
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Criminalidade grupal / Rui Sá Gomes In: Lusíada - Revista de Ciência e Cultura.ISSN 0872-2498. Coimbra. Série especial (Dezembro 1998) , p. 107-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1005.
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Conférence internationale du Conseil de l'Europe sur les questions éthiques soulevées par l'application de la biotechnologie / Nicole Lahaye-BekaertIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. V.79,n.11 (Novembre 1999) , p.1161-1165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1006.
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Qual o significado de abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência e nas telecomunicações (art.32.º, n.º 8, 2.ª parte, da CRP)? / João Conde CorreiaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.79 (Julho-Setembro 1999) , p.45-67Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ()]
(1).
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1007.
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Crimes de abuso de confiança e de infidelidade / Jorge Dias DuarteIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.79 (Julho-Setembro 1999) , p.69-92Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1008.
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Desenvolvimentos recentes do direito do desporto português / José Manuel MeirimIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.79 (Julho-Setembro 1999) , p.93-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1009.
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Obrigação de permanência na habitação e monitorização telemática posicional / António Carlos Duarte-FonsecaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.80 (Outubro-Dezembro 1999) , p.83-117Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1010.
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Agente provocador - validade das provas : sentença de 9 de Junho de 1998 / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21, n. 81 (Janeiro-Março 2000) , p. 155-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1011.
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O assédio sexual : uma realidade necessitada de tipificação ou devidamente salvaguardada pela legislação penal portuguesa? / Emílio José Magalhães Sant´Ana da Rocha PeixotoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.113-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1012.
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Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de carta de direitos fundamentais da União Europeia / António ClunyIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.151-156Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Notas sobre inquérito penal, polícias e Estado de direito democrático (suscitadas por uma proposta de lei dita de organização da investigação criminal) / Paulo Dá Mesquita In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.137-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1014.
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Princípio da legalidade, acusatório e política criminal : contributo para uma reflexão acerca da praxis judiciária em matéria processual penal / João Paulo RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21, n. 83 (Julho-Setembro 2000) , p. 61-81Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Passes de futebol / Isabel Reis FigueiraIn: Direito em Revista. Lisboa. N.2 (Março/Maio 2001) , 1.11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1016.
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Proteger dados pessoais / Manuel Durães RochaIn: Direito em Revista. Lisboa. N. 2 (Março/Maio 2001) , p. 3.4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1017.
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Algumas implicações da entrada em vigor do novo código penal no sistema processual penalIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N.13 (Abril 1983) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1018.
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L'usage de caméras par la police et les garanties pour la vie privée assurées par la loi du 8 décembre 1992 / Stéphane LeclercqIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. Ano 81 (Janvier 2001) , p.29-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1019.
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Efeitos positivos do direito comunitário no ordenamento penal português : o crime de câmbio ilegal e a moeda única / Miguel José Reis FonsecaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 10,fasc.2 (Abril-Junho 2000) , p.229-251Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia e seus contributos para o direito (penal) internacional / Almiro RodriguesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. V.11,n.3 (Julho-Setembro 2001) , p.355-378Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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