Crimes de abuso de confiança e de infidelidade / Jorge Dias Duarte
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 20,n.79 (Julho-Setembro 1999) , p.69-92Idioma: Português.Assunto: ABUSO DE CONFIANÇA | CRIME CONTRA O PATRIMÓNIO | DIREITO COMPARADO | CÓDIGO PENAL | ESPANHA | FRANÇA | ITÁLIA | SUÍÇA | BRASIL | BOLÍVIA | MÉXICO | CUBA Resumo: É através da compreensão do significado da expressão património, que se podem definir os crimes de abuso de confiança e de infidelidade. Embora ambos pressuponham uma relação de confiança, os crimes de abuso de confiança e de infidelidade não se confundem, sendo que o primeiro tutela principalmente a propriedade, e o segundo tutela outros direitos com valor ou expressão económica. Assinalam-se estas diferenças, com base no que se encontra estipulado no Código Penal Português e respectivas revisões. Ainda no que toca a esta matéria e à luz do direito comparado, faz-se uma breve incursão pelos diversos ordenamentos jurídicos dos seguintes países: Espanha, França, Itália, Suíça, Brasil, México, Bolívia e Cuba.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
É através da compreensão do significado da expressão património, que se podem definir os crimes de abuso de confiança e de infidelidade. Embora ambos pressuponham uma relação de confiança, os crimes de abuso de confiança e de infidelidade não se confundem, sendo que o primeiro tutela principalmente a propriedade, e o segundo tutela outros direitos com valor ou expressão económica. Assinalam-se estas diferenças, com base no que se encontra estipulado no Código Penal Português e respectivas revisões. Ainda no que toca a esta matéria e à luz do direito comparado, faz-se uma breve incursão pelos diversos ordenamentos jurídicos dos seguintes países: Espanha, França, Itália, Suíça, Brasil, México, Bolívia e Cuba.
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