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Algumas considerações sobre o debate relativo ao projecto de carta de direitos fundamentais da União Europeia / António Cluny

Autor: CLUNY, AntónioIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.82 (Abril-Junho 2000) , p.151-156Idioma: Português.Assunto: UNIÃO EUROPEIA | CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA | DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS | DIREITO COMUNITÁRIO | PORTUGAL | DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo: Está para discussão e aprovação o projecto de Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, um documento que se reveste de elevada importância, quer pela matéria nele contida - os direitos do homem - , quer pelo seu âmbito de aplicação - o espaço europeu e, porventura, um espaço, que, em termos de direitos civis e políticos, se alargue e respeite todos os homens, oriundos ou não da União Europeia. Convidado a intervir no debate que gira à volta desta temática , o autor tece algumas considerações sobre o que se lhe afigura dizer sobre o assunto.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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Está para discussão e aprovação o projecto de Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, um documento que se reveste de elevada importância, quer pela matéria nele contida - os direitos do homem - , quer pelo seu âmbito de aplicação - o espaço europeu e, porventura, um espaço, que, em termos de direitos civis e políticos, se alargue e respeite todos os homens, oriundos ou não da União Europeia. Convidado a intervir no debate que gira à volta desta temática , o autor tece algumas considerações sobre o que se lhe afigura dizer sobre o assunto.

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